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Propostas de ajuste fiscal patinam no Congresso

Enquanto o Legislativo está paralisado por causa da crise política, medidas para reequilibrar as contas públicas são deixadas de lado

Por Da Redação 26 out 2015, 09h42

Diante de um rombo fiscal beirando os 100 bilhões de reais em 2015, o governo Dilma Rousseff só conseguiu avançar com o ajuste em medidas administrativas de contenção de gastos sem grande impacto para as finanças, como o corte de 39 para 31 ministérios. De 12 propostas fundamentais para reequilibrar as contas, só uma não depende do Congresso, paralisado pela crise política e pela situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Operação Lava Jato.

As propostas – emendas à Constituição (PECs), medidas provisórias (MPs), projetos de lei ou decretos – tentam elevar as receitas, reduzir gastos e resolver pendências dos Orçamentos deste ano e do próximo. Em 2015, além do provável déficit de 50 bilhões a 57 bilhões de reais, o governo precisa resolver a questão dos cerca de 40 bilhões de reais relacionados às pedaladas fiscais de 2014, reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e sob análise do Congresso.

A maioria das PECs enviadas pelo governo ao Congresso tramita a passos lentos. Três têm chances remotas de aprovação em tempo hábil: a recriação da CPMF; o fim do abono a servidores que continuarem trabalhando, mesmo podendo se aposentar; e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), regra que vence em dezembro e, embora não represente aumento de receitas ou corte de despesas, é fundamental para manejar um Orçamento bastante engessado por despesas obrigatórias.

Para acelerar a votação da agenda fiscal, o Planalto escalou emissários para estabelecer pontes mínimas com Cunha – a maioria das propostas está na Câmara. O receio é que a crise envolvendo Dilma, alvo de pedidos de impeachment que serão decididos por Cunha, e as suspeitas sobre o peemedebista paralisem o andamento da agenda no Congresso.

“Todas (as matérias) que estiverem prontas para a pauta irão à votação sem problema”, disse Cunha. “Nenhuma matéria da área econômica deixou de ser votada este ano.”

No caso da CPMF, a resistência é alta no Congresso. O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já avisou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não contará com a receita de 32 bilhões de reais prevista para 2016 com a recriação do tributo.

No governo, já há quem reconheça a dificuldade de aprovar o retorno do tributo e as alternativas para reforçar o caixa seriam editar um decreto para elevar a alíquota da Cide, contribuição cobrada sobre combustíveis que poderia render 12 bilhões de reais em 2016. Ganha força também a ideia de liberação dos jogos, que acrescentaria 10 bilhões de reais.

Do pacote, o projeto com maior garantia de aporte de recursos para o caixa do governo, o da repatriação, foi desfigurado na semana passada em uma comissão da Câmara, a contragosto de Levy. O texto vai a plenário nesta semana e o governo tentará reverter as mudanças e garantir o aporte de 25 bilhões de reais previstos.

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Há propostas do ajuste que nem sequer foram apresentadas ao Congresso, como a que prevê a redução de repasses para o Sistema S. Até o momento, o governo não indicou se vai bancá-la ainda, diante das reclamações das entidades afetadas, ou o que fará para compensar os 8 bilhões de reais a menos de economia. Da agenda, a única ação concreta foi o decreto do Executivo que reduziu a alíquota do Reintegra, que prevê economia de 2 bilhões de reais.

Orçamento – Um segundo importante eixo de medidas da economia passa pela aprovação de três propostas ligadas ao Orçamento: a mudança da meta fiscal de 2015; e as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Dessas, a alteração da meta – repetindo o que ocorreu em 2014 – é a mais delicada. Sem a mudança, o governo poderá incorrer em crime de responsabilidade.

Para a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o Congresso só deve aceitar votar essas propostas se tiver o real alcance da situação das contas públicas. Ela disse já ter dado esse recado a Levy. “Precisamos dos números verdadeiros”, disse.

A despeito das discussões sobre o buraco na economia e da pressão que sofre do PT por mudanças, Levy tenta construir com a cúpula do Congresso uma agenda para sair do discurso do ajuste. Um de seus aliados, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse-lhe na semana passada que é preciso apontar ações de até quatro anos. “Passamos o ano com uma economia depressiva, tomando Lexotan”, afirmou Jucá. “Temos que fazer o possível para retomarmos o crescimento da economia”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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(Com Estadão Conteúdo)

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