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Projeto sobre trabalho doméstico sai esta semana

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, proporá regime tributário simplificado para estes profissionais

Por Da Redação 29 ago 2011, 17h43

Lupi garantiu ainda que qualquer mudança na lei trabalhista brasileira não resultará em perda de direitos dos empregados

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira que o projeto que garante direitos de empregados domésticos iguais aos dos trabalhadores formais deve ser apresentado pelo governo até o final desta semana. De acordo com ele, o texto propõe regime tributário parecido com o Simples Nacional, mas com algumas diferenças por conta da natureza do trabalho, como no caso das diaristas que, segundo Lupi, têm vínculo com vários empregos, e não apenas um. “Falta acertarmos apenas uns dois ou três aspectos da proposta, mas ela deve ser divulgada esta semana”, afirmou o ministro.

Lupi afirmou que as domésticas terão todos os benefícios que possuem os demais trabalhadores do País. “A legislação é clara, não pode existir trabalhador de primeira e de segunda categoria. Todos têm de ter os mesmos direitos”, disse, em entrevista à imprensa realizada após almoço do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. Lupi garantiu ainda que qualquer mudança na lei trabalhista brasileira não resultará em perda de direitos dos empregados. “Eu não vejo possibilidade de se retirar benefícios conquistados pelos trabalhadores. Estou aberto a qualquer discussão a respeito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou Imposto de Renda. Agora, não conheço ninguém que aceite abrir mão de direitos”, afirmou.

A respeito da mudança nas regras do aviso prévio, Lupi disse que a questão não cabe ao Ministério do Trabalho, e sim ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda vai julgar a matéria.

Trabalho escravo – O ministro afirmou que o governo tem intensificado a fiscalização de empresas para coibir condições degradantes de trabalho. “Se vocês repararem aumentou o número de empresas no cadastro de ficha suja (Cadastro de Empregadores)”, disse. Segundo ele, o governo também aumenta o total de fiscais para o trabalho. Lupi afirmou ainda que, em São Paulo, a fiscalização tem dado prioridade à comunidade boliviana. “Esses estrangeiros vêm para o Brasil para poder produzir. Temos que agir na fiscalização”, completou.

(Com Agência Estado)

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