Clique e assine a partir de 9,90/mês

Projeto de Lei prevê investimento mínimo de mineradoras

PL estabelece que nova agência reguladora determine parâmetros e metas para o aproveitamento de recursos minerais pelas concessionárias

Por Da Redação - 21 ago 2012, 20h12

Um projeto de lei que tramita no Senado, que cria a Agência Nacional de Mineração, estabelece, entre outras normas, investimentos mínimos a serem realizados pelas detentoras de concessões. O texto deve ajudar a compor o novo marco regulatório do setor, muito aguardado por empresários.

O projeto de lei nº 306/2012, de autoria do senador Gim Argello (PTB), estabelece que a agência deve determinar parâmetros e metas para o aproveitamento dos recursos minerais e regular o acesso dos agentes aos títulos de direitos minerários.

O projeto, apresentado ao Senado na semana passada, seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura. O poder executivo também trabalha na elaboração de projetos de lei que embasarão o marco regulatório setorial, que substituirá o código da mineração vigente desde a década de 1960.

Os projetos de lei do Pode Executivo regulamentam a criação da agência, mudanças nas alíquotas de royalties, além da modernização do código, com o estabelecimento, por exemplo, de prazos exploratórios para as empresas.

Continua após a publicidade

Segundo a assessoria de imprensa do senador, o projeto de lei nº 306 deve ser agregado aos projetos do governo.

(com agência Reuters)

Publicidade