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Proibição de vendas é medida severa, diz Anatel

Para João Rezende, presidente da agência, proibição da comercialização de planos afeta mais que o desempenho financeiro da companhia

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, disse nesta sexta-feira que a medida cautelar que proibiu as vendas de novos serviços e planos pelas operadoras é uma medida muito severa, e que afeta mais do que o desempenho da companhia.

Rezende declarou também que as multas são uma forma de punição efetiva, mesmo que as empresas tenham pago apenas 400 milhões de reais do total de 1,2 bilhão de reais cobrado pela Anatel entre 2006 e 2011.

Questionado sobre a possibilidade de nova proibição de vendas de linhas da TIM no Paraná, Rezende não quis avaliar a ação do Ministério Público do estado. Disse apenas que “cada órgão tem a sua autonomia” e limitou-se a afirmar que o volume significativo de quedas nas chamadas da operadora é preocupante. Ele repetiu que o mérito da interrupção proposital das ligações ainda não foi julgado, e não estabeleceu um prazo para a decisão do colegiado da Anatel.

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Rezende detalhou, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, as últimas medidas do órgão regulador para fiscalização dos serviços das operadoras de celular, com o acompanhamento trimestral do serviço das empresas e a efetividade do atendimento ao consumidor.

(com Agência Estado)