Procuradoria alerta para risco de aumento do trabalho escravo no país
Presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta quarta que pasta deve ser extinta ou incorporada por outro ministério
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, alerta para o risco do aumento do trabalho escravo com o fim do Ministério do Trabalho. Sem dar detalhes, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que a pasta será extinta ou incorporada por outro ministério.
“As ações de fiscalização contra o trabalho escravo já estão ameaçadas pela falta de orçamento. O fim da pasta ameaça ainda mais esse combate”, diz Fleury.
Segundo ele, o futuro governo deve lembrar que os países da Europa não fazem negócios com países que utilizam mão de obra escrava. “A palavra de ordem na Europa é compliance. Se o país não combater o trabalho escravo, e sabemos que ele continua existindo, perderá dinheiro, pois não venderá mais para esses mercados.”
Outro risco, segundo Fleury, envolve medidas de redução de acidentes de trabalho — o Brasil é o quarto do mundo nesse ranking. Entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou cerca de 26,2 bilhões de reais com benefícios acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente).
“Esse é um trabalho de prevenção feito pelo Ministério do Trabalho. São milhares de dias perdidos por doenças do trabalho”, afirma o procurador-geral.
Fleury cita uma série de atribuições e políticas da pasta que precisarão ficar no radar do novo governo, como abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso. “É preciso ter consciência da gravidade de uma medida com a extinção da pasta e a necessidade de manter a atribuição, inclusive com mais rigor.”
Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), “é preocupante que a declaração de extinção do Ministério do Trabalho não venha acompanhada de detalhes sobre os desdobramentos de acomodação dos serviços prestados à sociedade brasileira, especialmente quanto à unidade das atribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho, espinha dorsal do Ministério do Trabalho”.
“A Auditoria-Fiscal do Trabalho concentra tanto a expertise da fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, da contribuição social e do Seguro-Desemprego, quanto a da inspeção dos ambientes de trabalho com ênfase na redução dos acidentes e adoecimentos, que tanto impactam nas despesas públicas previdenciárias e de saúde’, diz Carlos Silva, presidente do Sinait.
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