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Previdência tem nova fase e deve chegar nesta quinta ao Senado

Governo estima que texto seja aprovado até o fim de setembro na Casa; para entrar em vigor, reforma precisa passar pela CCJ e por dois turnos em plenário

Por Larissa Quintino - Atualizado em 8 ago 2019, 12h43 - Publicado em 8 ago 2019, 12h19

Aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência deve chegar nesta quinta-feira, 8, ao Senado Federal. Na casa, a tramitação é um pouco mais rápida do que na Câmara porque há menos etapas, mas ainda precisa passar por votação em dois turnos em plenário para que seja promulgada.

A previsão é do presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Um resumo sobre a reforma deve ser lido em plenário, em sessão marcada para às 14h. A partir desse momento, os parlamentares têm cinco dias para apresentar emendas e o texto é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, há um prazo de 30 dias para elaboração e votação de um parecer para que o texto possa seguir para o plenário.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), deve designar um relator da proposta nos próximos dias. Mesmo antes da chegada do texto ao Senado, Tebet já havia dito que Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve ficar a cargo do texto. Diferentemente da Câmara, onde o texto teve que passar pela CCJ e por uma comissão especial, no Senado não há necessidade do segundo colegiado.

Após a aprovação na comissão, o texto tem um prazo de cinco dias para ser incluído na ordem do dia. Há outro prazo regimental a ser seguido, de cinco sessões para discussões da matéria no plenário. Durante esse período, os senadores podem apresentar mais emendas.

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A PEC segue, então, para votação em primeiro turno (texto-base mais destaques que podem alterar a proposta). Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos totais da casa: 49 dos 81 senadores. O intervalo entre o primeiro e segundo turno é de cinco dias úteis. O procedimento da segunda sessão tem, novamente, um prazo para discussão, que é de três sessões.

Caso o texto seja aprovado sem nenhuma modificação, será sancionado por Davi Alcolumbre, que também é presidente do Congresso, e as novas regras da Previdência entram em vigor.  Se a PEC for modificada em relação ao texto que veio da Câmara, deverá voltar para análise dos deputados.

Otimismo na aprovação

Após a conclusão da votação da reforma na Câmara, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimou que a reforma deve ser aprovada pelo Senado entre os dias 20 e 30 de setembro. O presidente do Senado não deu prognósticos de quando a aprovação deve sair, mas declarou que o prazo regimental de discussão deve ser respeitado, que é de 45 a 65 dias. Caso seja respeitado o prazo máximo, a reforma pode ser votada no início de outubro.

Na Câmara, a proposta tramitou por seis meses e sofreu diversas modificações dos parlamentares, como a exclusão da capitalização, da aposentadoria rural e alteração nas regras para benefícios de professores e policiais. A principal proposta, da fixação de uma idade mínima para que os trabalhadores possam se aposentar, foi mantida: mulheres podem solicitar o benefício aos 62 anos e os homens aos 65.

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No Senado, o texto deve sofrer mais modificações para a possível inclusão de estados e municípios na reforma. Para não atrasar a tramitação, os senadores devem fazer as mudanças em uma PEC paralela. Só esse texto, então, teria que voltar à tramitação na Câmara dos Deputados.

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