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Previdência: Reforma deve segurar contas até no máximo 2025

Segundo a Instituição Fiscal Independente, além da manutenção do texto original da proposta, seria preciso cortar gastos para cumprir limite da PEC do Teto

Por Da redação 10 Maio 2017, 10h20

Sem a reforma da Previdência, o governo conseguirá cumprir o limite de crescimento dos gastos públicos no máximo até 2022. Com ela, haverá fôlego extra e o teto dos gastos poderá ser preservado até, no máximo, 2025. Os dados são de um estudo do economista Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado.

  • Em dezembro de 2016, foi promulgada a emenda à constituição (PEC do Teto) que limita pelos próximos 20 anos o crescimento dos gastos públicos federais à variação da inflação do ano anterior. A medida proposta pela equipe econômica visa reduzir o rombo nas contas públicas no longo prazo, e a Previdência é um fator de preocupação para o cumprimento desse limite, pois aposentadorias e pensões, ao contrário de investimentos e outros tipos de gastos, são pagamentos que não podem ser cortados ou adiados.

    “É bastante”, afirmou Salto, ao ser questionado a respeito da sobrevida de apenas três anos que a reforma previdenciária dará ao teto dos gastos. “Significa que o teto pode ser sustentado até 2025, que é 80% do primeiro tempo do jogo.” Ele se refere aos dez primeiros anos da regra do teto, a serem completados em 2027. Depois, poderá haver uma revisão do indexador, para ser aplicado na década seguinte.

    Para sustentar o teto até 2027, porém, é necessário que a reforma seja aprovada com texto próximo do original, preservando principalmente a regra da idade mínima. O governo precisaria, ainda, tomar medidas adicionais, como suspender reajustes salariais ao funcionalismo, inclusive alguns já acordados, parar novas contratações e renegociar contratos com fornecedores.

    Salto mantém essa avaliação mesmo considerando fatores que pioram o cenário da simulação. Por exemplo: os cálculos foram feitos com base na proposta original do governo, mas já foram feitas modificações que reduzirão seus efeitos. Eles consideram, também, que o governo cortaria todos os gastos possíveis, o que significaria não pagar contas de luz ou telefone.

    Admitindo que parte das despesas “cortáveis” será mantida, mais ou menos como foi feito este ano, a simulação conclui que o teto de gastos “estouraria” entre 2019 e 2020 sem a reforma, e entre 2021 e 2022 com a reforma.

    “A primeira coisa que esse exercício mostra é que cumprir o teto não é nada trivial”, disse Salto. Outra conclusão é que, sem a reforma, ele se inviabiliza. “É uma condição necessária, mas não suficiente.” E que são necessárias mais reformas para dar sobrevida ao teto. Do contrário, o governo poderá se ver forçado a descumprir o limite constitucional ou atrasar o pagamento de despesas.

    A projeção da IFI para as contas públicas aponta para déficits de 163,9 bilhões de reais em 2018, 140,4 bilhões de reais em 2019 e 123,4 bilhões de reais em 2020 – quando o governo já espera resultado positivo de 10 bilhões de reais.

    (Com Estadão Conteúdo)

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