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Previdência: Proposta dá 6 meses para Estados se adaptarem

Se Estados e municípios não mexerem nas regras de aposentadoria nesse prazo, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada

Os Estados e municípios terão seis meses de prazo para promoverem mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores públicos. A ideia de estabelecer prazo para que os governos estaduais e municipais façam os seus ajustes será apresentada pelo governo como emenda à proposta de reforma da Previdência. 

Pela proposta, se Estados e municípios não mexerem nas regras para concessão dos benefícios nesse prazo, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada pelo Congresso.

“Trata-se de uma ideia vinda da própria Câmara, para oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas de seus respectivos Estados”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

Segundo ele, “isso funcionaria como se fosse uma trava, um instrumento que dá mais competência para que governadores examinem o assunto.”

Na semana passada, o presidente Michel Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência enviada pelo governo à Câmara. O presidente tomou a iniciativa após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçavam votar contra a proposta. Imbassahy se reúne hoje com líderes da base aliada no Palácio do Planalto.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que “juridicamente” esta é uma solução viável. “Fica para os Estados e municípios a decisão de adotar ou não um regime diferente daquele da União”, argumentou. “Cada um terá de tomar a sua própria iniciativa.”

Para o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, tudo está sendo feito respeitando o pacto federativo. “Os governos estaduais e municipais terão de regulamentar a Previdência dos servidores no prazo de seis meses (após a aprovação da reforma), pois caso contrário terão de seguir as regras federais”, afirmou ele.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!!!! ISSO É UM ABSURDO RETROCESSO NOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES!!!!!

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  2. ADRIANOVIAJANTE007

    A reforma é perversidade contra todos. Fora Temer. O pior governo do Brasil . É a volta a escravidão.

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  3. Dá seis meses a estados e municípios a mexer em suas previdências é respeitar o pacto federativo? Esse pacto não existe! Não a reforma da previdência!

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  4. Roberto Michelson

    Força Temer, que passe logo a reforma da previdência pois ainda há muito trabalho pela frente, se possível passar ainda este ano a reforma trabalhista e tributaria. Esta é a chance de acabar de vez com o legado getulista trabalhista estatizante, verdadeira droga desta nação que tem nos mantido 50 atrasados em relação as nações mais adiantadas deste planeta, vamos acabar também com esse maldito imposto sindical obrigatório que só serve para tirar dinheiro do bolso do trabalhador e manter sindicatos pelegos mamando na tetas do estado.

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  5. Rafael Ferrão

    É isso aí Roberto, tenta botar um pouco de luz na cabeça oca de sindicalista desses chorões vagabundos que tentam incendiar o país!! E fim do imposto sindical já!!!

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  6. Fernando noal

    NÃO A REFORMA, FORA TEMER GOLPISTA

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  7. Maria Luiza Vasconcelos

    Apoio Temer e a reforma da Previdencia! Quem não quer a reforma são funcionários publicos e seus sindicalistas. Tá na hora de trabalhar e deixar de fazer mimimi.

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