Relator foi nomeado nesta semana para analisar a constitucionalidade da proposta (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
O relator da proposta de emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou, nesta sexta-feira, 29, que é possível aprovar a reforma da Previdência na casa ainda no primeiro semestre. “Vou trabalhar com esse prazo, procurando encurtá-lo na Comissão de Constituição e Justiça”, disse, após a posse do novo superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais.
A previsão inicial do governo, quando entregou o texto em fevereiro ao Congresso, é que a reforma fosse aprovada nas duas casas antes de junho. Porém, o envio do projeto dos militares apenas em março e o atraso na definição do relator estenderam o cronograma inicial. Freitas foi nomeado ontem como o responsável pelo parecer do texto na CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar se a proposta de emenda à Constituição que altera regras em aposentadorias e pensões está de acordo com a Constituição e pode seguir a tramitação. Para isso, o relator pretende apresentar até o dia 9 o seu parecer sobre o texto.
“Para poder evitar qualquer discurso de parcialidade ou antecipação do relatório, eu não vou omitir juízo de valor prévio sobre a questão da admissibilidade da proposta”, comentou Marcelo Freitas, após ser questionado se pretende apresentar alguma mudança na proposta.
Após passar pela CCJ, a reforma irá para uma comissão especial, que vai discutir o mérito do texto. Lá, outro relator será nomeado. Só depois desse prazo é que o texto segue para o plenário da casa e, se aprovado por três quintos dos parlamentares (308 de 531 deputados), vai ao Senado.
Prazos
Na próxima semana, a CCJ espera receber o ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma sabatina sobre o texto. A visita está marcada para o dia 3, na quarta-feira. Na quinta, seis juristas também serão ouvidos na CCJ sobre a constitucionalidade do texto.
A expectativa do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), é que o relatório possa ser votado em 17 de abril na comissão.
(Com Estadão Conteúdo)
