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Presidente da Petrobras prevê disputa judicial se veto à emenda cair

Se veto for derrubado, voltaria à cena a "emenda Ibsen", que propõe aumento da alíquota dos royalties e distribuição dos recursos a todos os estados

Por Da Redação - 24 ago 2011, 19h55

As companhias que exploram petróleo no país podem partir para uma batalha judicial caso o Congresso derrube o veto da Presidência da República à chamada “Emenda Ibsen”, que eleva a alíquota dos royalties do petróleo de 10% para 15%, inclusive para áreas já concedidas, e distribui os recursos de forma mais igualitária entre Estados. A afirmação foi feita nesta quarta-feira pelo presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, depois de participar de audiência no Senado.

Segundo o executivo, esse cenário ocorreria porque a volta das regras aprovadas no Congresso mudaria “a situação do passado”, ao elevar a alíquota de contratos vigentes. “Se derrubar o veto, volta a emenda passada, que altera os contratos”, afirmou. Isso porque, observou o executivo, a divisão igualitária de royalties teria impacto não só no petróleo extraído nos blocos não licitados da camada pré-sal, mas também das áreas já licitadas, que têm contratos vigentes.

Além da polêmica alteração das alíquotas dos royalties, as regras aprovadas pelos parlamentares também preveem a divisão dos recursos obtidos com a compensação financeira (royalty) entre Estados seguindo os parâmetros dos fundos constitucionais (FPE e FPM) e deixa para a União o ônus de compensar os chamados Estados produtores. Essa questão também faria com que o governo recorresse ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme já foi alertado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Para o senador Delcídio Amaral (PMDB-MS), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, a volta da chamada emenda Ibsen “vai criar um problema jurídico absolutamente inadministrável”. Por essa razão, ele anunciou que os senadores vão fechar uma proposta para a distribuição dos royalties do pré-sal até 15 de setembro, para evitar a derrubada do veto feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O senador reconheceu que é um “cronograma difícil”, mas destacou que é preciso buscar uma proposta de consenso até esta data para ser entregue ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP). “Se o veto cair, vamos judicializar a questão e não é interessante para ninguém. Não podemos perder essa janela, rumo ao futuro, que se apresenta com o pré-sal”, ressaltou.

Gabrielli ressaltou que é preciso uma definição do Congresso Nacional sobre a questão dos royalties para que o governo possa licitar novas áreas de exploração do pré-sal. “O problema do royalties precisa ser definido para (licitar) novas áreas do pré-sal. Sem royalties, não tem o que definir”, reforçou.

(com Agência Estado)

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