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Preferência para têxtil e calçados terá decreto

Por Da Redação 29 set 2011, 14h52

Por Edna Simão

Brasília – Para estimular a indústria têxtil nacional, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, informou hoje que o governo vai publicar, no dia 4 de outubro, um decreto para assegurar o direito de preferência à indústria nacional de têxtil e confecções e calçados nas compras governamentais. “Será o primeiro decreto que regulamenta a lei das preferências e compras do setor público para um setor específico”, disse o ministro.

A margem de preferência será de até 8%. Ou seja, se os produtos desses setores forem até 8% mais caros do que importados, ainda assim terão a preferência do governo federal. Segundo o ministro, os próximos que terão direito de preferência serão as indústrias do setor de Saúde e da Defesa.

Pimentel destacou ainda que ainda hoje há a previsão de que a presidente Dilma Rousseff assine uma medida provisória que estabelece regime tributário especial para o setor de Defesa. “O Plano Brasil Maior está em andamento. Não é um conjunto de medidas que está pronto e acabado. São estratégias e ações que estão em andamento”, disse o ministro. Pimentel participou hoje de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto.

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