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Prefeitura de SP quer reservar mercado para pequeno empresário

Projeto de Emenda deve ser votado no plenário dentro de duas semanas e prevê que o município dê prioridade a microempresários nas compras públicas

A Câmara de Vereadores de São Paulo deve votar, dentro de duas semanas, um projeto para beneficiar pequenos empreendedores capazes de prestar serviços e vender produtos ao município. Trata-se do projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/2011, que prevê que a prefeitura priorize os fornecedores de micro e pequenas empresas (e microempreendedores individuais) nas compras que tenham um limite de valor de 80 mil reais. O objetivo é estimular pequenos fornecedores locais em produtos como hortifrutigranjeiros, uniformes, materiais de escritório, e serviços de pequenos reparos.

No final de março, o projeto foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo. Se passar pela Câmara, deve ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD/SP) no início do segundo semestre. Segundo apurou o site de VEJA, o prefeito Kassab apoia o projeto e fará questão de sancioná-lo, caso seja aprovado pelos vereadores, mesmo sem haver necessidade de sanção. Emendas a Leis Orgânicas podem ser promulgadas sem passar pelas mãos do prefeito.

Discordância – O embate na Câmara, contudo, não será fácil. Vereadores da oposição argumentam que, ao optar por compras de pequenos fornecedores, a prefeitura de São Paulo pode acabar pagando preços mais caros pelos produtos, gerando mais ineficiências. Afinal, é isso que ocorre quando há reserva de mercado, como bem se nota em alguns setores da economia brasileira que são beneficiados por esta prática, como o automotivo.

No entanto, o autor do projeto, o vereador Floriano Pesaro (PSDB/SP), afirma que o retorno gerado pelo benefício aos micro e pequenos empresários compensará uma possível diferença de preço. Segundo ele, estudos encomendados pela prefeitura junto a consultorias privadas mostram que compras governamentais feitas em micro e pequenas empresas tendem a gerar mais emprego. “No estudo, há várias simulações. Em uma delas, mostra-se uma compra em papelaria em que percebemos que, entre a pequena e a grande empresa, proporcionalmente, a pequena emprega 30% mais pessoas”, afirma o vereador. “O fator gerador de emprego acarreta pagamento de impostos, consumo, inclusão e queda na violência. Isso precisa ser levado em consideração no desenvolvimento local”, afirma.

Segundo o Sebrae, 99% dos 6,1 milhões de estabelecimentos no Brasil são de pequenas e micro empresas, enquanto a participação das mesmas nas compras governamentais é de 20%. Ainda de acordo com o órgão, 13% dos municípios brasileiros regulamentaram lei semelhante, sendo Minas Gerais o último deles, em outubro de 2011.