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Precatórios: valor fixo desafoga teto, mas pode criar bola de neve

Para analistas, proposta avança em relação aos parcelamentos, mas ainda não resolve o problema fiscal; inflação acende alerta para o Orçamento

Por Luana Meneghetti Atualizado em 22 set 2021, 17h20 - Publicado em 22 set 2021, 17h15

A novela dos precatórios ganhou um novo capítulo ontem, 21. Em reunião, Paulo Guedes, ministro da Economia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) chegaram a uma proposta para o pagamento dos precatórios que somam R$ 89 bilhões vencendo em 2022, comprometendo o Orçamento para o período. O precatório é uma dívida da União. São processo judiciários em que o governo federal já perdeu a causa e, por isso, o pagamento é obrigatório.

A proposta de parcelamento dos precatórios, que estava previsto anteriormente na PEC nº 23/2021, foi descartada na reunião de ontem e será substituída por um novo plano. A proposta atual prevê fixar um limite anual para esses pagamentos, definido de acordo com o Orçamento do primeiro ano em que vigorou o teto de gastos e com correção pela inflação. A proposta vai ser votada na Câmara e no Senado.

A solução costurada pelos integrantes da reunião, se aprovada, vai limitar os pagamentos de precatórios para o próximo ano em R$ 39 bilhões sob o teto dos gastos, o mesmo valor pago no ano de 2016. O saldo restante, de R$ 50 bilhões, ficaria para 2023, ficando em aberto para negociação entre as partes, União e credores, ou por meio de compensações com ativos da União.

Essa foi inclusive uma possibilidade apresentada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro. Segundo a IFI, a saída não envolve economia efetiva de recursos, havendo apenas uma redução do peso das sentenças e dos precatórios sobre o teto de gastos, deixando um espaço que provavelmente seria preenchido por outras despesas. Além disso, a IFI alerta também que o cenário inflacionário aumenta o risco sobre o teto de gastos de 2022, uma vez que o salário mínimo será reajustado pelo índice INPC do fim do ano e diversos gastos são aumentados a partir desta referência.

Na avaliação do economista e analista da Ohmresearch, plataforma de análises de investimentos, Júlio Hegedus, a solução apresentada apenas “empurra com a barriga” a dívida para os próximos anos. Para Juliana Damasceno, pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV-IBRE, a proposta cria uma “bola de neve”, visto que, além dos R$ 89 bilhões, a Advocacia Geral da União também já notificou o governo sobre precatórios que somam mais de R$ 16,2 bilhões em dívidas com estados, com alta probabilidade de parte da dívida ser paga ainda em 2022.

Na avaliação de Leopoldo Vieira, analista sênior de política da plataforma para investidores TC, a solução ajuda a reduzir danos do impacto fiscal dos precatórios, o que levaria ao aumento dos juros e à inviabilidade em larga medida do Orçamento e do próprio governo. “Porém, a pressão sobre o teto de gastos continuará nos anos seguintes sem reformas que reduzam a despesa obrigatória”, diz. Para Vieira, o teto já dá sinais de que precisará ser reformado, para absorver uma agenda de gastos públicos que ganha força ante a visões mais liberais e de austeridade.

O tema dos precatórios passou a chamar atenção a partir de julho deste ano, quando o Ministério da Economia divulgou que esses gastos chegariam a R$ 89,1 bilhões em 2022, um crescimento de 61% em relação à previsão para 2021. “De fato, o aumento dos gastos com sentenças judiciais e precatórios, em 2022, é atípico, mas nos últimos anos essa rubrica já vinha apresentando avanço significativo. Entre 2010 e 2020, o crescimento foi de 106,1%, em termos reais”, aponta a IFI.

A problemática do teto dos gastos tem afligido o governo Jair Bolsonaro em ano pré-eleitoral. Por isso, integrantes do governo têm buscado alternativas de solucionar os precatórios no Orçamento de 2022 ao mesmo tempo em que prevê o aumento de gastos sociais, como a ampliação do Bolsa Família. Esse tem sido um dos principais dilemas do atual governo para equilibrar as contas públicas.

“É evidentemente uma solução política, onde fica clara não só a preocupação fiscal, como também a pré-eleitoral dos agentes do sistema político. Qualquer candidato eleito em 2022 precisará também que esta questão esteja contornada”, diz Vieira.

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