Precatórios: Guedes faz “pedido desesperado de socorro” para Fux e Pacheco

Ministro da Economia lembrou que enviou PEC ao Congresso para parcelar precatórios e que também está fazendo uma consulta sobre o assunto ao Judiciário

Por Da Redação Atualizado em 15 set 2021, 17h53 - Publicado em 15 set 2021, 14h51

Encurralado pela conta dos precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo público ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e do Congresso Nacional senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que haja uma alternativa de parcelar o valor das dívidas e manejar o orçamento do próximo ano.

O ministro da Economia busca uma saída para conseguir mais espaço no teto de gastos, a norma que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação — e os gastos com precatórios são contabilizados dentro desse limite. A despesa para o próximo ano é de 89,1 bilhões, bem acima dos 54 bilhões de reais previsto no orçamento de 2021 e assim consomem o Orçamento em 2022, e o plano do governo de engendrar um novo programa de distribuição de renda. “Meu pedido de socorro, muito mais do que qualquer outra coisa, é só um pedido desesperado de socorro. Quando a gente está desesperado, a gente corre pedindo proteção aos presidentes dos Poderes”, afirmou, durante um evento online promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, criado pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org.

A fala de Guedes aconteceu após Fux brincar com um ministro, afirmando que Guedes estava “colocando em seu colo um filho” que não era dele, se referindo à solução via judiciário para os precatórios. “Paulo Guedes é tão amigo que coloca no meu colo um filho que não é meu”, disse.

As alternativas estudadas por Guedes dependem do Legislativo ou do judiciário. No caso do primeiro, o governo enviou um PEC pedindo a autorização dos pagamentos. Na segunda, há uma sugestão no Conselho Nacional de Justiça, também presidido por Fux, para estabelecer um limite anual de pagamento de precatórios, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.

Guedes tenta uma solução para viabilizar, em 2022, uma nova versão do Bolsa Família. O chamado Auxílio Brasil visa aumentar o valor médio do benefício, de cerca de 190 reais para 300 reais, além da inclusão de mais pessoas no programa. O plano é uma aposta de Bolsonaro para aumentar a sua popularidade em ano eleitoral. “Precisamos de compreensão e ajuda para resolvermos um problema que eu chamei de meteoro, pois vem do exterior, não foi criado dentro do Executivo. O Executivo está tentando fazer seu trabalho com respeito, colaboração e união”, declarou o ministro durante o evento.