Por Luciana Otoni e Tiago Pariz
BRASÍLIA, 3 Mai (Reuters) – Com o objetivo de pavimentar o caminho para mais reduções na taxa básica de juros do país, hoje a 9 por cento ao ano, o governo anunciou nesta quinta-feira mudanças na remuneração da poupança.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, toda vez que a Selic ficar igual ou abaixo de 8,5 por cento, a remuneração da poupança passará a ser de 70 por cento da Selic mais Taxa Referencial (TR). Quando a Selic for maior do que 8,5 por cento, as regras atuais ficam mantidas –remuneração de 0,50 por cento ao mês mais a TR.
“(Sem as mudanças na poupança) o Banco Central ficaria com a política monetária comprometida, não conseguiria baixar os juros”, afirmou Mantega a jornalistas ao apresentar as mudanças que serão efetivadas por meio de uma medida provisória.
Segundo o ministro, as novas regras valerão para os depósitos que serão realizados a partir de sexta-feira. As demais regras da aplicação, disse, serão mantidas: isenção de Imposto de Renda e direcionamento dos recursos da poupança para crédito habitacional e agrícola.
Mais cedo, com base no esboço da MP, a Reuters publicou que a nova remuneração se daria toda vez que a taxa básica de juros ficasse abaixo de 8,5 por cento. No final, porém, o governo optou por estabelecer a nova regra de remuneração também para quando a Selic ficar abaixo desse patamar.
POLÍTICA MONETÁRIA
A opção do governo em criar um redutor para a remuneração da poupança atrelado à Selic abre caminho para o BC manter a política de afrouxamento monetário. Na semana passada, o BC indicou que deverá continuar reduzindo a taxa básica de juros, mas com “parcimônia.”
Dentro da equipe econômica há avaliações de que o recuo da Selic para abaixo de 8,75 por cento ao ano -menor nível já alcançado pela taxa- poderia estimular uma forte migração de outros investimentos para a poupança, cuja remuneração atual ficaria mais atrativa.
Se houver essa migração para a caderneta, o governo poderia ter problemas até para se financiar, porque parte dos seus títulos públicos é remunerada pela Selic e poderiam perder atratividade diante dos investidores.
POLÊMICA
O assunto é bastante polêmico porque mexe com a aplicação mais popular do país, historicamente voltada para faixa de menor renda. O debate político ganha ainda mais força por conta disso e o governo deve enfrentar uma batalha no Congresso para aprová-la.
Pelas regras, uma MP tem prazo de tramitação de 120 dias e passa a trancar os trabalhos no Congresso Nacional a partir do 46o dia. Caso ela seja rejeitada ou perca a validade, a presidente Dilma não pode editar uma nova medida com o mesmo conteúdo.
Em 2009, ainda no governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o assunto foi colocado em pauta pela primeira vez, já que a Selic chegou a 8,75 por cento ao ano. O governo chegou a anunciar remunerações diferentes para faixas de aplicação, mas não foi para a frente.
A reação política foi enorme, com partidos de oposição fazendo duras críticas, chegando a fazer propagandas de que o governo mexeria na poupança como aconteceu no governo do ex-presidente Fernando Collor, no início dos anos 1990, quando a aplicação foi confiscada.
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