Portugal aprova reforma que facilita despejos e libera reajustes de aluguel
Governo de centro-direita diz que mudanças podem levar imóveis vazios ao mercado
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1 out 2026, 12h12 | Atualizado em 1 out 2026, 12h14
O Parlamento de Portugal aprovou na última quarta-feira (30), em primeira votação, uma reforma que reduz as proteções aos inquilinos e amplia a liberdade dos proprietários no mercado de aluguel.
A proposta diminui o prazo de inadimplência necessário para iniciar um despejo, permite medidas contra atrasos recorrentes e elimina o limite de reajuste para determinados contratos.
A mudança faz parte da estratégia do governo de centro-direita para aumentar a oferta de imóveis para locação.
A justificativa é que regras consideradas rígidas e a demora na recuperação de imóveis em caso de inadimplência afastariam proprietários do mercado.
O governo afirma que há cerca de 250 mil moradias habitáveis vazias no país que poderiam ser colocadas para aluguel.
A proposta ainda passará por uma fase de análise detalhada no Parlamento antes da votação final. O texto foi aprovado na generalidade depois que o partido Chega se absteve.
A legenda indicou que pretende negociar alterações durante a tramitação. Os partidos de esquerda votaram contra.
O que muda para proprietários e inquilinos
Uma das principais alterações está relacionada à inadimplência. Pela proposta, o período de atraso que permite avançar com um processo de despejo cai de três para dois meses.
O proprietário também poderá recorrer ao despejo quando o inquilino acumular atrasos recorrentes superiores a oito dias.
A reforma também acaba com o limite de 2% aplicado neste ano aos aumentos de aluguel de imóveis que foram arrendados nos cinco anos anteriores.
A intenção do governo é permitir que os valores dos novos contratos se aproximem mais dos preços praticados no mercado.
O governo português também pretende reduzir a insegurança jurídica para os proprietários e tornar mais rápidos os processos judiciais relacionados ao descumprimento de contratos.
A avaliação do Executivo é que regras mais previsíveis podem estimular donos de imóveis a colocá-los no mercado.
País enfrenta forte alta dos imóveis
A reforma acontece em um momento de forte pressão sobre o mercado imobiliário português.
Dados divulgados nesta quinta-feira pelo Eurostat mostram que os preços das casas em Portugal subiram 14,2% no segundo trimestre de 2026 em relação à média de 2025, uma das maiores altas entre os países da União Europeia.
A escalada não é recente. Entre 2015 e o quarto trimestre de 2025, os preços dos imóveis no país aumentaram 180%, segundo o Eurostat, o maior avanço registrado na União Europeia no período.
O problema é acompanhado também pelo aumento das dificuldades para encontrar imóveis para alugar. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Portugal enfrenta uma combinação de oferta insuficiente, barreiras à construção, mercado de aluguel pouco desenvolvido e dificuldade de colocar imóveis subutilizados no mercado.
A organização afirma que os preços das casas no país vêm crescendo mais rapidamente que em grande parte da zona do euro e da própria OCDE desde 2013. O mercado de aluguel representa apenas cerca de 12% dos domicílios portugueses, e a OCDE estima que até 60% dos contratos de aluguel possam não estar registrados formalmente.
Governo aposta em mais oferta
A lógica da reforma é que facilitar a recuperação dos imóveis e dar mais liberdade aos proprietários possa aumentar a quantidade de casas disponíveis para aluguel. O governo cita cerca de 250 mil imóveis habitáveis vazios e outros 130 mil que precisam de obras como parte do estoque que poderia, em tese, ser mobilizado.
A estratégia, porém, não se limita à legislação sobre despejos. O governo também anunciou medidas para simplificar contratos, ampliar a previsibilidade do mercado e criar um Fundo de Emergência Habitacional para situações de maior vulnerabilidade.
A OCDE, em seu relatório sobre Portugal divulgado neste ano, também aponta a necessidade de ampliar a oferta de moradias, melhorar a utilização de imóveis subutilizados e dar mais estabilidade às regras do mercado. Ao mesmo tempo, recomenda reforçar a proteção e o apoio às famílias que não conseguem pagar os preços praticados no mercado.
Críticos temem mais pressão sobre os aluguéis
Associações de inquilinos e partidos de esquerda contestam a estratégia. Para esses grupos, facilitar despejos e eliminar limites de reajuste pode aumentar a vulnerabilidade dos locatários sem garantir que os proprietários efetivamente reduzam preços ou coloquem imóveis vazios no mercado.
A Associação de Inquilinos de Lisboa afirmou à Reuters que a reforma favorece os proprietários e pode resultar em aluguéis ainda mais altos. O grupo também questiona se a inadimplência é um problema suficientemente grande para justificar mudanças nas regras de despejo.
O debate coloca Portugal diante de uma escolha de política habitacional que também aparece em outros países europeus: até que ponto ampliar a proteção aos proprietários pode aumentar a oferta de imóveis e até que ponto a flexibilização pode elevar a insegurança dos inquilinos.
A vizinha Espanha adotou nesta semana uma direção diferente. Em meio a protestos contra o custo da moradia e casos de despejo de famílias vulneráveis, o governo anunciou medidas para ampliar a proteção de inquilinos nessa situação e impedir despejos até 2030.
Em Portugal, a reforma ainda poderá sofrer alterações antes da votação definitiva.
O resultado da tramitação deverá definir o equilíbrio entre os incentivos aos proprietários e as garantias concedidas aos cerca de 1 milhão de domicílios que vivem em imóveis alugados no país.
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