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Portaria da Secex simplifica operações para exportação

Decisão publicada do Diário Oficial da União elimina, por exemplo, a autorização prévia da secretaria para financiamentos privados para exportação

Por Da Redação 7 dez 2012, 15h26

A Secretaria de Comércio Exterior publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) portaria que simplifica as operações relacionadas às exportações brasileiras. A portaria, segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, é resultado de consulta pública realizada este ano. “A Secex vem trabalhando para simplificar as operações e, desta forma, aumentar a competitividade do setor exportador brasileiro nesse momento de crise do comércio exterior mundial”, afirmou Tatiana.

Segundo o diretor do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior da Secex, André Favero, a legislação anterior impunha rigorosos procedimentos que se justificavam no passado, mas agora, com a evolução da situação econômica do país, podem ser revisados para a eliminação de controles que não são mais necessários.

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Com a decisão, foi eliminada, por exemplo, a necessidade de a Secex autorizar previamente financiamentos privados para exportação. Também deixará de ser exigida a apresentação de documentos para comprovação de pagamento de tributos para casos de drawback – regime especial aduaneiro que desonera insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação – em que não ocorre a exportação.

A portaria entrará em vigor em 30 dias.

(com Estadão Conteúdo)

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