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Por reforma, Temer dará até 20 anos para municípios pagarem INSS

Governo busca apoio de parlamentares que destinam verbas por meio de emendas, mas as cidades em dívida com o órgão não podem receber os recursos

Por Da redação
9 Maio 2017, 09h27

Em mais um movimento em busca do apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer editará na próxima semana uma medida provisória (MP) ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS para até 240 meses (20 anos).

Hoje, municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 vezes, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. O governo já aceitou aumentar esse prazo para 180 meses (15 anos). Mas, segundo o líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o Executivo analisa estender para 240 meses, prazo pedido pelos prefeitos.

“A maior probabilidade está em aumentar o prazo de parcelamento para 180 meses, mas o governo está analisando 240 meses”, afirmou o peemedebista. “O presidente está muito animado em ter uma relação estável com a frente dos prefeitos”, acrescentou Coimbra.

A MP deve ser enviada na próxima semana como uma “resposta” à XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá entre os dias 15 e 18 de maio. Com a medida, o governo espera receber em troca o empenho dos prefeitos na defesa da reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional.

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Organizador da marcha, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que o número de municípios com pendências em pagamentos à Previdência Social está atualmente entre 2.500 e 3.000.

Com a dívida, eles não conseguem obter os certificados necessários para receber as emendas voluntárias apresentadas por deputados e senadores em busca de recursos para suas bases. “Os próprios congressistas estão apavorados, porque eles têm emendas voluntárias, que não podem ser pagas porque o município está negativado”, explicou Ziulkoski.

A liberação das emendas é uma das estratégias do governo Temer para conquistar o apoio os parlamentares às reformas trabalhista e da Previdência. A votação da mudança nas regras de aposentadoria e pensão é mais crítica: por ser uma mudança constitucional, precisa de 3/5 dos votos em cada uma das casas, o que significa o apoio de 308 deputados e 49 senadores.

Solução passageira

O presidente da CNM se reuniu com Temer na semana passada para discutir o tema do parcelamento dos débitos das prefeituras. Mas ele mesmo admite que a medida provisória será uma solução passageira – de maneira pragmática, suficiente apenas para que os prefeitos consigam os certificados e, consequentemente, recebam as emendas.

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“É um alívio de momento, em cinco ou seis meses essas parcelas já não estão sendo pagas, também. É a realidade dos municípios”, disse Ziulkoski. Hoje, os municípios devem aproximadamente 100 bilhões de reais ao INSS. Mas a CNM argumenta que a União também deve aos municípios e defende um “encontro de contas” para abater a dívida.

Até lá, a proposta da entidade é que o parcelamento siga as mesmas regras previstas no Refis de 2012: pagamento equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao longo de 240 meses, desconto em 100% da multa e redução de 50% nos juros. A Confederação chegou a pedir prazo de 300 meses, mas admite um parcelamento nos mesmos moldes de 2012.

(Com Estadão Conteúdo)

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