Por que o mercado financeiro se assustou com a proposta tributária
Investidores temem aumento de impostos sobre lucros e dividendos e gestores de fundos imobiliários terão de compensar perdas para manter atratividade
Nesta sexta-feira, 25, a equipe econômica do governo apresentou ao Congresso a proposta da segunda fase da reforma tributária. Para compensar isenções como o pagamento do imposto de renda para 5,6 milhões de pessoas com ganhos de até 2.500 reais mensais – antes o benefício era dado somente para as pessoas que ganhavam até 1.900 reais – , foi preciso aumentar a arrecadação em outros segmentos da sociedade e o investidor financeiro será diretamente impactado.
A maior preocupação do mercado financeiro é com a tributação de lucros e dividendos, atualmente isenta, que, caso o projeto seja aprovado, passará a ser tributado em 20% na fonte. Apenas micro e pequenas empresas, que, segundo a regulamentação devem ter até 20 mil reais mensais de rendimentos, continuam isentas do tributo. De acordo com a proposta, o objetivo da mudança é o “aperfeiçoamento das regras para combate à distribuição disfarçada de lucros” e a criação de um “sistema mais justo ao evitar que os mais ricos deixem de pagar imposto”.
A avaliação do governo é que o mercado financeiro já se beneficiou bastante da redução da Selic durante a pandemia, o que inclusive levou o Ibovespa a ultrapassar os 130 mil pontos recentemente, e que estaria na hora de colaborar. Vale lembrar, no entanto, que em dólar a bolsa de valores continua em alta de apenas 1,7% no acumulado do ano. Após a divulgação da proposta, o Ibovespa despencou e fechou a sexta-feira em queda de 1,74%. A cotação do dólar, que vinha em trajetória de baixa desde a sexta-feira passada, fechará a semana no azul, mas com uma correção nesta sexta-feira devido à proposta e deve encerrar em torno de 4,9377 reais, alta de 0,7%.
Os Fundos de Investimento Imobiliário com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022 também estraram na mira do leão, conforme proposta do ministro Paulo Guedes. Ela pede o fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos às pessoas físicas. A ideia é equalizar o pagamento de impostos dos rendimentos de aluguéis via fundos imobiliários aos já pagos pela pessoa física. Com a mudança, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica passam a ter 15% de tributação sobre os rendimentos. Os CRIs, LCIs e LCAs, ligados ao mercado de construção civil e agronegócio, permanecem isentos do pagamento de imposto de renda por “uma opção do governo” e por serem setores considerados “fundamentais para a economia” e para a “geração de empregos”.
Os analistas do mercado afirmam que o impacto nos Fundos Imobiliários terão de ser compensados para manter os investidores interessados nos ativos. “Isso é tirar rentabilidade na veia do cotista dos fundos imobiliários”, diz Caio Braz, sócio da Urca Capital Partners. Ele analisa que, para compensar a redução da rendimento que virá com o aumento dos impostos, terá de haver redução dos custos operacionais ou então um aumento do custo de crédito para o consumidor. “O crédito ou os aluguéis para fundos que têm rentabilidade investindo em imóveis para locação, por exemplo, teriam de ficar mais caros. Em algum nível esse custo seria repassado para a ponta, para o tomador do crédito, inquilino de imóvel, para a ponta tomadora do ativo no qual o fundo está investindo”, diz ele. O IFIX, índice dos fundos imobiliários, encerrou em queda de 2,02%.
Outras alterações
Entre as principais mudanças, está a redução e a unificação da tributação sobre os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB. Atualmente a alíquota é de 22,5% para aplicações em até 180 dias, 20% de 181 a 360 dias, 17,5% de 360 a 720 dias e de 15% de 360 a 720 dias. O Projeto de Lei visa unificar para 15% independente do prazo de resgate.
Além disso, a proposta visa que a apuração das movimentações pelo mercado de ações seja feita trimestralmente e não mensalmente, com o objetivo de reduzir cálculos e simplificar o processo. Porém atualmente as alíquotas incidem em 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuros e 20% em day trade e cotas de Fundos de Investimento Imobiliário. Com a proposta, a ideia é tributar em 15% todas as operações, incluindo day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa.
Outra mudança significativa é em relação aos fundos abertos, atualmente tributados de 15% a 22,5% dependendo da duração da aplicação, e na qual incidem as taxas “come-cotas” todos os meses de maio e novembro. Agora, seria unificada a alíquota em 15% para deixar o investidor mais livre para entrar e sair do fundo quando quiser, além do fim do come cotas realizado no mês de maio, permanecendo apenas o de novembro. Caso o projeto seja aprovado, a ideia é manter as regras atuais em vigor até o final deste ano e as novas até dezembro de 2022.
Já, para os fundos fechados multimercados, exclusivos para investidores qualificados, ou seja, com mais 1 milhão de reais em investimentos no mercado financeiro, a regulamentação ficará mais rígida. Atualmente há a possibilidade de diferir o pagamento da tributação a longo prazo e a proposta busca unificar este pagamento da mesma forma dos fundos fechados. “As alterações para fundos também são relevantes e mexem bastante com a tributação. O fim da tabela regressiva é bom para o investidor e o fundamento é basicamente não privilegiar as pessoas que têm capacidade de ter fundos exclusivos”, diz Renato Breia, sócio-fundador da Nord Research.
A recepção imediata do projeto de lei pelo mercado foi negativa, mas ainda é preciso esperar para ver se de fato seus efeitos serão tão negativos assim. Por um lado, a nova tributação é um estímulo para o reinvestimento dos recursos financeiros, uma vez que retorná-lo ao mercado reduziria o imposto a pagar ao governo. “O mercado em um primeiro momento não gostou das medidas, mas temos de ponderar e colocar na balança outros aspectos positivos como a correção da tabela do Imposto de Renda e a simplificação de alíquotas”, diz Camila Abdelmalack, economista-chefe da Veedha Investimentos.
A expectativa de analistas é que, conforme a tramitação da matéria e o entendimento maior dos impactos de longo prazo, o texto tenha impacto positivo”Isso pode acontecer principalmente se essas simplificações propostas realmente trouxerem mais segurança jurídica e aumentar o nível de investimento, porque as empresas vão ter menos incentivo para distribuir seus lucros e podem recorrer à recompra de ações. Isso faz com que as cotações subam”, afirma Flávio de Oliveira, Head de Renda Variável da Zahl.
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