Por que empresários brasileiros compraram uma briga com sites asiáticos

Indústria e varejo do país se unem em ofensiva contra empresas que praticam 'cross border' para importação de produtos; caso está com a Receita Federal

Por Felipe Mendes Atualizado em 1 abr 2022, 20h12 - Publicado em 1 abr 2022, 16h18

E-commerce — Pela internet: plataformas de venda do comércio eletrônico (Klaus Vedfelt/Getty Images)

Um almoço organizado pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo na última semana, em Brasília, colocou vis-à-vis um grupo de empresários, congressistas e secretários da Receita Federal. No time dos empresários estavam representantes de diversos segmentos da indústria e do varejo brasileiro, em que se destacava Luciano Hang, da Havan, conhecido por ter ótimas relações com o governo federal. Em seus braços, carregavam um estudo sobre a evasão de divisas gerada pelo que chamam de “camelódromos virtuais”, os e-commerces que trabalham com a venda de produtos importados — geralmente de origem asiática. De acordo com a Receita Federal, o Brasil recebe diariamente mais de meio milhão de encomendas internacionais comercializadas por essas plataformas, com taxas de crescimento superiores a 150% ao ano.

O grupo alega que a concorrência dessas plataformas no ambiente virtual é desleal. Sites de venda como AliExpress, Wish, Shein, Shopee, que avançam rapidamente no Brasil, e até o Mercado Livre estão na mira. A denúncia é de que esses e-commerces se beneficiam da ausência de tributação em compras feitas por pessoas físicas de valor de até 50 dólares, além do subfaturamento de produtos que excedam esse valor. Segundo o estudo, apenas em impostos, os “contrabandistas digitais”, como são denominados pelos varejistas nacionais, farão com que o Brasil deixe de arrecadar mais de 60 bilhões de reais em 2022. A Receita Federal está estudando o assunto e uma medida provisória sobre o tema deve ser entregue em breve.

“Hoje, produtos com valor até 50 dólares não pagam impostos. E produtos acima de 50 dólares, que deveriam pagar imposto, entram no país subfaturados. Ou seja, essas plataformas mentem o preço da importação para burlar o imposto. O meu mundo ideal chama-se ‘imposto zero pra todos’. Todos pagando zero, com liberdade econômica para todos estarem no Brasil competindo de igual para igual. E que vença o melhor”, afirma Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser, um dos principais nomes do grupo que foi a Brasília. “Se isso não for possível, que seja impostos iguais para todos.”

Segundo ele, não se trata de um pedido por “protecionismo” da cadeia nacional, e sim que esse tipo de transação seja tributada de acordo com o mercado formal do país. “A gente acredita que é preciso haver regras iguais para todos. Não queremos que ninguém pague imposto a mais nem a menos que os demais. Não queremos nenhuma vantagem, nenhuma proteção especial”, reitera. “O mercado formal brasileiro paga cerca de 50% de imposto sobre o preço final dos produtos de consumo. Certas plataformas se aproveitam de uma brecha na legislação que permite o envio sem tributação de presentes entre pessoas físicas, só que não são presentes entre pessoas físicas, e sim uma gigantesca e bilionária operação de venda se fingindo de presentes entre pessoas físicas. Isso é crime.”

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Além da Multilaser, empresas nacionais como Havan, Magazine Luiza e Via Varejo (dona das Casas Bahia) defendem uma mudança na tributação para atacar esse tipo de operação. Entre as entidades que cobram uma mudança de postura estão a Abinee, do setor elétrico e eletrônico, a Eletros, dos fabricantes de produtos eletroeletrônicos, a Abrinq, da indústria de brinquedos, e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV). Além de tratar sobre o tema com políticos e com a Receita Federal, representantes do varejo e da indústria nacional se reuniram com a Polícia Federal e com membros do Ministério da Economia.

Os empresários brasileiros dizem que apenas 2% dos 500.000 pacotes que chegam à fiscalização alfandegária são de fato checados. Em nota, o AliExpress diz que é um “marketplace que permite que comerciantes e compradores se conectem diretamente” e que respeita e se esforça para “cumprir com todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados em que operamos. Os comerciantes que utilizam nossa plataforma são separadamente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles também”.

Já a Shopee, nascida em Singapura, que já registra uma presença no mercado eletrônico brasileiro próxima a 10%, defende-se. Em nota, a empresa diz que a grande maioria dos produtos comercializados em sua plataforma é proveniente do país. “A Shopee está empenhada em ajudar as PMEs brasileiras a crescer e prosperar no mundo on-line por meio do nosso marketplace. Mais de 85% das vendas na nossa plataforma são de vendedores locais, incluindo pequenas e médias empresas, além de marcas. Em nossa sede em São Paulo, e ao redor do país, nossas equipes locais atendem a mais de 1 milhão de vendedores brasileiros registrados”, diz. “Estamos em conformidade com as leis e regulamentações, e também exigimos que nossos vendedores estejam em conformidade tanto com as leis do país quanto com as nossas próprias políticas.”