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Apresentada na noite da segunda-feira, 31, a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para o Orçamento de 2027 projeta um resultado positivo nas contas federais, quer dizer, a promessa é que as despesas para o ano serão menores do que a arrecadação. Caso isso de fato seja cumprido, será o primeira vez desde 2022 em que as contas públicas ficarão no azul – elas passaram todo o governo Lula no vermelho – e apenas a segunda vez que isso acontece em 12 anos. Desde 2014 as despesas federais são deficitárias, à exceção apenas de 2022.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentado nesta segunda traz as projeções para a arrecadação e o planejamento das despesas para 2027. A projeção da peça desenhada pela equipe econômica é de um superávit de 18,6 bilhões de reais ao fim do ano, o equivalente a 0,13% do PIB. O texto precisa ser votado e aprovado pelo Congresso até 31 de dezembro, para começar a valer em janeiro.

Na análise de especialistas em contas públicas, não é um resultado de todo impossível, mas ele está galgado em várias premissas que, como de costume, podem estar excessivamente otimistas, e pode acabar desviado ao primeiro pequeno imprevisto. É o caso de projeções para o produto interno bruto (PIB) e para a arrecadação mais infladas e despesas menores do que a realidade possa acabar permitindo.

A projeção da gestora Warren, por exemplo, é de um déficit primário de 0,38% do PIB em 2027 – quer dizer, quase 0,5% a menos que o 0,1% positivo afirmado pelo governo. Essa sobra orçamentária de 18 bilhões de reais prevista na Ploa também está bastante longe do resultado estimado pelo banco BTG Pacutal, que é de um déficit de 27 bilhões de reais no ano que vem. Trata-se de um buraco de 45,6 bilhões de reais em relação à estimativa oficial.

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“A composição entre receitas e despesas difere de maneira relevante em relação às nossas projeções para o próximo ano”, disse o BTG em um relatório a clientes, assinado pelo analista Fabio Serrano. A diferença entre as projeções, explica o banco, se dá tanto pelo fato de as receitas estarem superestimadas na Ploa como, principalmente, pelo chamado “empoçamento”, uma conta extimada em 27 bilhões de reais pelo BTG e que o banco coloca no cálculo e o governo não.

O empoçamento é o que sobra ao fim do ano da verba liberada, que os ministérios acabam não gastando por conta de atrasos em licitações ou projetos, por exemplo, e que acaba melhorando artificialmente os resultados no balanço orçamentário. O entendimento dos analistas é de que é só por conta desse represamento de verbas, que nem podem ser formalmente previstas na peça orçamentária, que o governo vai chegar perto do superávit que está sendo prometido.

Receitas infladas

A receita prevista pelo BTG para 2027 (2,78 trilhões de reais) é 32 bilhões de reais inferior ao que foi colocado na Ploa, que conta com a entrada de 2,85 trilhões de reais nos cofres do Tesouro.

Os números consideram a receita líquida, que é o dinheiro levantado com impostos, royalties e outras receitas e já descontado da fatia que deve ser repassada para estados e municípios pelo governo federal.

PIB otimista

A projeção para o crescimento da economia feita pelo governo, que também deve constar no projeto do Orçamento e é base para estimar as receitas e as despesas, também está mais otimista do que a do mercado. O texto fala em um crescimento de 2,5% para o PIB no ano que vem, enquanto a projeção média do mercado está em 1,95%.

A taxa de crescimento é uma das condições que mais influenciam a arrecadação e o que pode estar por trás dos valores superestimados: quanto mais o país cresce, mais ele tende a recolher em impostos que dependem do lucro das empresa, das vendas de produtos e dos salários das pessoas, como o imposto de renda, o PIS e Cofins ou as constribuições previdenciárias.

Despesas em queda

No caso dos valores reservados no orçamento para as despesas, o BTG acredita até que o governo possa ter sido ligeiramente mais conservador do que o necessário – isto é, está prevendo um gasto maior do que o que deve acontecer, em especial na Previdência, que é a principal despesa do governo e toma sozinha quase a metade de todo o Orçamento.

“Ao contrário de orçamentos anteriores, em que Previdência e BPC partiam de projeções subestimadas e precisavam ser ajustadas ao longo do ano, o Ploa de 2027 incorpora alguma superestimação nessas rubricas”, afirma o relatório do banco.

A Ploa reserva 1,215 trilhões de reais para a Previdência, 7 bilhões de reais a mais do que o BTG considera necessário, já que, em sua avaliação, a concessão de novos benefícios do INSS vem sendo mais rigorosa e tem crescido menos do que o esperado. “Nos últimos meses, a redução da fila do INSS tem gerado impacto menor do que inicialmente esperado sobre as despesas, em parte devido à maior taxa de indeferimento dos pedidos de auxílio-doença”, explica a análise.

Os economistas da Warren, alertam contudo, que há uma redução embutida nas despesas obrigatórias para 2027, em comparação ao que vem sendo realizado em 2026, que é muito brusca e pouco crível. “Há uma queda de 0,34 ponto percentual do PIB das despesas obrigatórias e um aumento de 1,15 das despesas discricionárias”, disse a gestora em uma análise assinada pelos economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz. “Essa queda nas obrigatórias é muito expressiva em apenas um ano e precisaria ser entendida sem a adoção de novas medidas.”