Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Por Previdência, Maia deve pautar repasse de R$ 1,9 bi a estados

Presidente da Câmara e Executivo esperam que liberação de recursos ajude na aprovação da reforma; governadores contam com o dinheiro para pagar o 13º

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 29 nov 2017, 15h29 - Publicado em 29 nov 2017, 09h08

Com aval do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu pautar nos próximos dias o projeto de lei que libera repasse, em dezembro, de 1,9 bilhão de reais para os estados por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Maia e o Executivo esperam que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência.

Maia disse que deve votar nesta quarta-feira o requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões técnicas da Casa. Relator do projeto, o deputado Fábio Garcia (sem partido-MT) espera que o mérito da matéria também seja votado nesta quarta-feira.

Em reunião com o presidente Michel Temer na semana passada, governadores cobraram o repasse dos 1,9 bilhão de reais por meio do FEX. O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo como compensação pelas perdas com a Lei Kandir (que trata do ICMS). A maioria dos governadores conta com o dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores estaduais.

Continua após a publicidade

Além do projeto, governadores tentam fechar acordo com o governo para garantir mais recursos para compensar as perdas da Lei Kandir. Eles querem aprovar projeto em discussão no Congresso que prevê repasse de 39 bilhões de reais por ano daqui para a frente e uma negociação das perdas dos últimos dez anos. Nesse caso, porém, ainda não há acordo.

Na semana passada, em busca de apoio dos prefeitos, o governo federal prometeu repasse extra de 2 bilhões de reais a prefeitos e deu aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” 10 bilhões de reais, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.