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Por compromisso fiscal, Temer veta reajuste da defensoria pública

Planalto destacou 'política fiscal' adotada pelo governo ao barrar o aumento de 7% que havia sido prometido para a categoria

Por Da redação - Atualizado em 16 set 2016, 19h27 - Publicado em 16 set 2016, 15h08

O governo Michel Temer vetou integralmente o reajuste reivindicado por defensores públicos. A decisão sobre projeto de lei 32/2016, que trata do subsídio do defensor público-geral federal, foi publicada no Diário Oficial da União publicado nesta sexta-feira. Nota oficial divulgada na quinta pelo Planalto informava que o presidente vetaria apenas parcialmente a medida, aprovando um aumento menor do que o pedido pela categoria.

A explicação para a mudança de decisão é que “inicialmente se pensou em veto parcial, mas se decidiu pelo veto total em consonância com a política fiscal que o governo está adotando”, informou a assessoria da Presidência.

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De acordo com o texto, além de comprometer o ajuste fiscal, o aumento proposto pela lei traz valores “muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais; ademais, situam-se em patamar acima da inflação projetada para o período”.

Na noite de quinta-feira, ao anunciar o veto parcial, o governo tinha aprovado reajuste de 7% em uma única parcela. A categoria reivindicava 60% de aumento em quatro parcelas. O governo recebeu diversos pareceres de ministérios com argumentos contrários ao aumento, que foi aprovado no fim de agosto no Senado.

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(Com Reuters)

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