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Planos de saúde preparam proposta prejudicial a usuários

Empresas de convênio médico arquitetam mudanças para oferecer menos serviços e evitar punições

O diagnóstico, por assim dizer, é irrefutável: o excesso de regulação se tornou uma praga para a economia brasileira, dificultando a vida de empreendedores e fazendo a festa de fiscais corruptos. Exatamente por esse motivo são mais que bem-vindas as ideias que visem a desembaraçar os negócios. No entanto, na hora de analisá-las, convém ter em mente as lições do escocês Adam Smith (1723-1790), pai do liberalismo econômico, reunidas no monumental A Riqueza das Nações: “Pessoas envolvidas na mesma atividade raramente se encontram, nem mesmo para entretenimento e diversão, mas (quando isso acontece) a conversa termina em conspiração contra o público, ou em algum artifício para aumentar os preços”. Esse parece ser o caso de uma proposta de projeto de lei que circula nos gabinetes da Câmara Federal. De autoria da federação que reúne as maiores empresas do mercado de saúde complementar do Brasil — a FenaSaúde —, o texto que promete a desregulamentação dos planos junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cria, na verdade, uma série de regras que prejudicam parte expressiva dos 47 milhões de clientes das seguradoras no país.

 (Arte/VEJA)

Entre os artigos elaborados pelos convênios está a possibilidade de exclusão de usuários “onerosos” — como idosos e pessoas com doenças crônicas — dos planos coletivos. Também aparece na proposta a impossibilidade de punição para as companhias em caso de descumprimento de prazos de atendimento, ou não atendimento — a lei vedaria ações judiciais individuais contra as seguradoras por quebra de contrato (veja mais no quadro).

Segundo a federação, o texto — formatado em um escritório de advocacia de São Paulo — ainda se encontra em fase de elaboração e, por isso, não foi aberto para debate na sociedade. “Ninguém falou em tirar direitos. Com custos mais baixos, será possível atrair um número maior de clientes”, contemporiza Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde. Representantes da organização se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para articular a apresentação do projeto. Maia tem defendido uma pauta nessa direção. “Se tiver uma desregulamentação e o brasileiro que tem uma renda menor e pode estar segurado em parte do que ele gostaria, já é menos pressão no setor público”, comentou ele nas redes sociais. O deputado incumbido da relatoria deve ser escolhido na próxima semana. Para além de polêmicas, várias medidas expressas no texto atentam contra o Código de Defesa do Consumidor. “A proposta é baseada no interesse financeiro das empresas, sem preocupação com os pacientes”, diz Ana Carolina Navarrete, do Instituto de Defesa do Consumidor. A desregulamentação do ambiente de negócios é bem-vinda — desde que, ao libertar os empresários, não amarre os clientes.

Publicado em VEJA de 7 de agosto de 2019, edição nº 2646