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Plano Brasil Maior dificilmente aliviará balança deficitária da Defesa

Governo poderá comprar de indústrias nacionais por preços até 25% maiores; ainda assim, os importados ganham em competitividade

Na nova política industrial do governo, divulgada na semana passada, consta um medida que deverá beneficiar a indústria nacional de defesa. O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff regulamenta medida provisória baixada no início deste ano que permite ao governo aceitar preços até 25% maiores de fornecedores com fábricas instaladas no país. A nova regra aplica-se aos setores de defesa, saúde, telecomunicações e informática. Isso significa que equipamentos produzidos no Brasil poderão ser comprados pelo governo, via licitação, mesmo que sejam 25% mais caros que os importados.

A medida poderá implicar volume maior de encomendas à indústria nacional de defesa, mas não resolve o problema de sua atual ociosidade, nem de sua balança comercial altamente deficitária. A explicação é que muitos dos produtos consumidos pelas Forças Armadas não são produzidos no país.

Além disso, o acréscimo nos preços que o governo aceitará durante as licitações não anula a carga tributária de 40% aplicada ao setor – que, assim como todos os outros segmentos da economia nacional, tem sua competitividade diminuída pelo próprio peso do estado. Neste aspecto, os fabricantes internacionais continuam em vantagem, já que a legislação atual permite que se importe material de defesa praticamente sem imposto – nem mesmo taxas de seguros e aduaneiras.

Com isso, a nova medida possivelmente não será suficiente para compensar os preços menores praticados por estrangeiros. “O Brasil precisa ser autossuficiente nessa área, pois, quando se depende da transferência de tecnologia de outros países, é grande o risco de sairmos prejudicados”, afirma Marcelo Gonçalves, diretor da consultoria KPMG. Reduzir a carga tributária das empresas do setor seria, para Gonçalves, a solução mais eficaz.

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Do ponto de vista das contas públicas, uma carga tributária menor – medida sempre bem-vinda no caso do Brasil – também seria uma forma de respeitar o dinheiro do contribuinte. Como os recursos do estado são finitos, e as demandas praticamente não têm fim, é preciso sempre fazer mais com menos. Neste sentido, importar pelo menor preço é a medida mais lógica. Estabelecer uma reserva de mercado, em que preços até 25% maiores são aceitos, só não é um completo absurdo se compreendido à luz do interesse estratégico do governo de criar condições para o fortalecimento dos setores contemplados pela nova lei. Contudo, é preciso que a medida tenha data para acabar sob o risco de criar vícios nestes próprios segmentos. Em economia, a concorrência é sempre a melhor saída para trazer benefícios ao consumidor – que, no caso, é a própria população brasileira, representada pelo governo.

Por ora, diante das dificuldades de competir com os estrangeiros, a balança comercial do setor não poderia estar mais deficitária. Entre 2000 e 2010, o Brasil exportou 500 milhões de dólares e importou 2,4 bilhões de dólares em bens e serviços de defesa. Além disso, as vendas externas brasileiras são compostas, em sua maioria, de produtos de média e baixa tecnologia, enquanto as importações são concentradas em produtos de alta tecnologia, como navios, sensores e mísseis.