Planejamento: Criação de cargos não aumentou despesas
Em nota, pasta argumenta que 14.000 cargos aprovados pelo Congresso vão compensar a extinção de outros postos equivalentes
O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira uma nota com esclarecimentos sobre a autorização da Câmara dos Deputados para a criação de 14.000 cargos aprovadas em um dos diversos projetos que concedeu reajuste aos servidores. Segundo a pasta, “não houve criação de novos cargos na administração federal que gerasse aumento de despesas”.
“O que houve”, diz a nota, “foi a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes”. O texto foi elaborado pelo ministro interino Dyogo Oliveira após encontro com o presidente em exercício Michel Temer.
De acordo com a nota, o artigo 149 do Projeto de Lei 4.253 2015 “é claríssimo”. “A criação de cargos a que se referem os artigos 3º, art. 42, 43 e 47 ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas”.
O Planejamento afirma ainda que os cargos remanejados serão mantidos vagos, respeitando a legislação orçamentária, que impede a realização de concursos este ano. “Esta medida deve ser mantida em 2017”, diz.
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Assim como fez em coletiva na quinta-feira no Planalto, o ministro interino do Planejamento reiterou que o reajuste dos servidores recompõe parcialmente as perdas provocadas pela inflação e que essa recomposição foi diluída em até quatro anos nas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados. “Entrarão em vigor a partir de agosto deste ano com impacto orçamentário de 7 bilhões de reais. Esse valor já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2016, além de contabilizado no déficit previsto de 96 bilhões de reais pelo governo anterior”, afirmou.
Por fim, o ministro ressalta o caso dos servidores do Judiciário, que, segundo a pasta, estavam sem reajuste nos vencimentos básicos havia nove anos. “O governo vetou recentemente aumento de até 70% aprovado pelo Congresso. Portanto, muito maior que o acordado entre os servidores e o governo: de 16% a 40%, que serão aplicados nos próximos cinco anos. Mesmo esses aumentos também são inferiores à inflação do período”, diz a nota.
(Com Estadão Conteúdo)
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