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Planalto quer criar órgão de proteção de dados pessoais na internet

A medida está ligada às discussões sobre a elaboração de um marco regulatório

O Palácio do Planalto articula a criação de um órgão federal para proteção de dados pessoais na internet no Brasil. O objetivo do governo Michel Temer, com isso, é credenciar o Brasil para uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida está ligada às discussões sobre a elaboração de um marco regulatório sobre o assunto, tema que está sendo discutido no Congresso Nacional.

A explicação é que uma das exigências da OCDE para que uma nação pleiteie cadeira na organização é justamente ter uma legislação compatível com o entendimento da entidade na questão de proteção, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais na internet.

As discussões estão sendo feitas entre a Casa Civil e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), responsável pelo relatório de um projeto sobre o tema, que está em avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Ainda não está decidido, no entanto, se o parecer do parlamentar tucano é que recomendaria a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou se a criação deste órgão viria por meio de medida do Executivo.

Ferraço nega que esteja acelerando os trabalhos devido à pressão do governo ou interesse da Casa Civil. O senador explicou que a pressa, neste momento, se deve ao contexto político. Isso porque os Estados Unidos discutem atualmente o escândalo do uso ilícito de dados de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa de inteligência Cambridge Analytica.