Pix registra queda de 10% após governo proibir bets; bancos monitoram impacto da medida
Movimento coincide com novas restrições às apostas, que terão sites bloqueados a partir de 6 de outubro
O número de transações realizadas por meio do Pix caiu cerca de 10% nos dias seguintes à publicação da medida provisória que determinou o fim das apostas de quota fixa no Brasil, segundo levantamento baseado nas estatísticas do Banco Central.
A redução foi registrada no fim de semana e na segunda-feira após a publicação da MP 1.394, em 25 de setembro.
O movimento ocorre justamente quando o governo começa a interromper o fluxo financeiro das plataformas de apostas, embora os dados, por enquanto, não permitam afirmar quanto da queda do Pix está diretamente relacionado às bets.
O Banco Central divulga diariamente a quantidade e o valor das operações liquidadas pelo sistema de pagamentos instantâneos. A série inclui transações de diferentes naturezas e, portanto, não identifica separadamente aquelas relacionadas às apostas.
A medida provisória alterou de forma abrupta o marco regulatório criado para as apostas esportivas e os jogos on-line. Desde sua publicação, estão proibidas a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets. A regra alcança empresas que operam no Brasil e também plataformas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas no país.
Encerramento será gradual
Apesar da proibição, o mercado não desapareceu de imediato.
A MP estabeleceu um período de transição para o encerramento das empresas que estavam autorizadas a operar. Os apostadores podem retirar voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas até 5 de outubro. A partir do dia seguinte, sites e aplicativos deverão ser retirados do ar. As autorizações existentes serão extintas em 25 de outubro.
A legislação também determina procedimentos para a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários e estabelece regras para apostas ainda não encerradas quando as plataformas deixarem de operar.
O governo proibiu ainda novos aportes de dinheiro nas plataformas desde a publicação da MP. A intenção é evitar que novos recursos entrem no sistema enquanto as empresas fazem o encerramento das operações.
BC não separa Pix de bets
A queda observada no volume total de Pix precisa ser analisada com cautela.
O sistema é utilizado para pagamentos, transferências entre pessoas, compras e uma série de outras operações. A estatística diária do Banco Central não informa se uma transação foi destinada a uma casa de apostas, a um comércio ou a outro usuário.
Por isso, a coincidência entre a publicação da MP e a redução do número de operações não é suficiente para medir o efeito da proibição sobre o Pix.
O dado poderá se tornar mais informativo à medida que a série acumular mais dias após a mudança regulatória, principalmente depois de 6 de outubro, quando as plataformas deverão deixar de estar disponíveis.
Governo mira mercado ilegal
O encerramento das empresas autorizadas também aumenta a importância do combate às plataformas clandestinas.
O Ministério da Fazenda publicou, em setembro, uma nova norma para ampliar a identificação e a interrupção de transações financeiras relacionadas a operadores ilegais. A regra permite bloquear contas e impedir novas operações vinculadas à exploração irregular das apostas.
A estratégia envolve uma atuação conjunta entre órgãos de fiscalização, reguladores e instituições do sistema financeiro. A preocupação é que parte dos apostadores migre das empresas autorizadas para sites que continuem funcionando à margem das regras brasileiras.
Esse deslocamento também pode dificultar a fiscalização do dinheiro movimentado pelas apostas, já que plataformas ilegais podem utilizar diferentes empresas, contas e mecanismos de pagamento para receber recursos dos usuários.
Mudança acontece menos de dois anos após regulamentação
A decisão representa uma mudança significativa na política brasileira para o setor.
O mercado nacional de apostas de quota fixa havia sido regulamentado pela Lei 14.790, de 2023. A partir de 2025, empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda passaram a operar nacionalmente dentro de regras específicas de autorização, fiscalização, publicidade e pagamentos.
A MP publicada em setembro revoga parte desse modelo e determina o encerramento das autorizações existentes. A proibição também alcança as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
O governo justifica a mudança, entre outros pontos, pela necessidade de reduzir os efeitos sociais e econômicos associados às apostas. No mesmo pacote anunciado em 25 de setembro, o governo apresentou medidas voltadas à proteção de famílias endividadas.
Efeito sobre bancos ainda será medido
Para os bancos, um dos pontos de atenção é justamente o fluxo de dinheiro associado às apostas.
A interrupção dos pagamentos destinados às plataformas pode reduzir uma fonte de movimentação para o sistema financeiro. Ao mesmo tempo, a fiscalização de operadores ilegais exige que bancos e instituições de pagamento identifiquem e bloqueiem operações que possam estar relacionadas ao mercado clandestino.
O efeito sobre o Pix, portanto, deve ser acompanhado por dois movimentos diferentes: de um lado, a redução das transações associadas às apostas; de outro, a possibilidade de migração de usuários para plataformas ilegais e outros meios de pagamento.
Os dados dos próximos dias serão importantes para separar esses efeitos.
Por enquanto, as estatísticas mostram uma queda no volume total de operações do Pix depois da publicação da medida, mas não permitem atribuir toda a variação ao fim das bets.
O impacto efetivo da mudança sobre o sistema de pagamentos só poderá ser dimensionado com uma série mais longa e com informações capazes de identificar especificamente as transações relacionadas às apostas.







