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PIB de 2011 evidencia necessidade de reforma do estado

País precisa elevar a competitividade da economia. Maior parte das políticas para atingir o objetivo passa por uma reforma da gestão pública

Falta de competitividade é nociva ao avanço do PIB e o governo, ao longo de todo este ano, nada fez de consistente para tentar saná-la; maioria das ações podem ser consideradas paliativas

Após estacionar durante o terceiro trimestre deste ano, a economia brasileira acumula mais um número ruim. Nesta segunda-feira, analistas ouvidos pelo Banco Central projetaram uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) inferior a 3% em 2011. Há alguns meses, a perspectiva poderia ser considerada uma espécie de mau agouro para o potente avanço do país. Não é mais assim. Até o BC deixou transparecer, por meio de seu diretor, Carlos Hamilton Vasconcelos, que não vê perspectiva de que a economia avance mais de 3% no período. O governo insiste em afirmar ao mercado que a desaceleração do PIB foi programada e é decorrente das medidas macroprudenciais, aliadas aos efeitos da crise da zona do euro. Mas nem tudo é conjuntura. O país continua padecendo de um mal chamado falta de competitividade – e, ao longo de todo este ano, nada foi feito para tentar saná-la. Com isso, a indústria tornou-se o principal peso morto no cálculo do PIB, ajudando a trazer o indicador para o resultado nulo verificado na última semana. Outros países emergentes, também às voltas com medidas para combater a inflação e sob os efeitos de turbulências externas, desaceleram, mas ainda sustentam números muito melhores que os brasileiros – e a diferença está justamente na maior capacidade de competir nos mercados internacionais.

A alta dos juros no primeiro semestre; as medidas restritivas que o Banco Central implementou para controlar o crédito; a valorização do câmbio e a crise internacional frearam a atividade, sobretudo a indústria de transformação. No último trimestre, o PIB industrial encolheu 0,9% e acumula um avanço de apenas 2,3% em 2011 ante o mesmo período de 2010 – ano em que o setor já dava sinais de desaquecimento. Ainda que as medidas anunciadas ao longo dos últimos doze meses tenham colaborado para enfraquecer a atividade, as deficiências estruturais continuam sendo as principais inimigas do setor.

O governo reclamou ao longo de todo o ano da invasão de importados e dos prejuízos que isso provoca na indústria local. A presidente Dilma Rousseff chegou ao ponto de afirmar que era preciso “proteger o mercado interno” das importações, como forma de justificar o aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados, em agosto passado. O movimento atrapalhado causou perplexidade no mercado e foi percebido como mais uma tentativa de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entrar na seara da política industrial – uma área que não lhe diz respeito. A investida, em vez de prever o aumento da competitividade dos carros nacionais ante os importados, incentivava a criação de uma reserva de mercado para as montadoras que já produziam no país.

Ainda que o governo esteja prestes a abrandar a decisão sobre o IPI, a medida é emblemática e diz muito sobre os rumos da política industrial brasileira da última década: ela carece de um planejamento de longo prazo, que combine atuações do poder público em diversas frentes (veja quadro com sugestões para políticas de longo prazo). Entre elas estão as reformas institucionais; os investimento em educação, infraestrutura e inovação; o controle dos gastos públicos e o redesenho das estruturas tributária e trabalhista. Sem essa revolução na gestão pública, o país corre o risco continuar apagando “focos de incêndio” na vã tentativa de proteger uma indústria que fica cada vez menos competitiva. “Ficamos calejados com pacotes que têm sabor de paliativo. Precisamos melhorar o ambiente de negócios para deixar florescer esse dinamismo do empreendedor brasileiro”, afirma Erik Camarano, presidente do Movimento Brasil Competitivo.

Medidas paliativas – O Plano Brasil Maior, lançado em agosto deste ano, não chega nem perto de ser visto como uma política de longo prazo, ainda que mostre que o governo tem aprendido com alguns erros do passado. O plano tem pontos positivos, como a desoneração do IPI sobre os bens de investimento; um significativo aumento dos recursos para a inovação; e a desoneração da folha de pagamento (embora apenas quatro setores tenham sido beneficiados). No entanto, o objetivo está mais em combater causas pontuais de falta de competitividade do que atacar os problemas na raiz. “O plano parte de um diagnóstico parcialmente equivocado e propõe medidas que não resolverão o problema e que, provavelmente, afetarão de forma negativa a produtividade geral da economia”, diz o professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Pedro Cavalcanti Ferreira.

Governo tem de atacar em várias frentes para elevar competitividade

Impostos – De acordo com o Relatório Global de Competitividade 2011-2012, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o principal problema na hora de investir, na visão de 15 setores entrevistados, é o peso da carga tributária. A segunda questão mais citada é a complexidade dela. O brasileiro paga quase 35% do PIB em impostos – um dos percentuais mais altos do mundo. De acordo com o Movimento Brasil Competitivo, a taxa aceitável seria entre 25% e 28% do PIB.

Infraestrutura – Após os impostos, o problema que mais preocupa os empresários brasileiros é a falta de infraestrutura, sobretudo de transportes e logística. De acordo com o Relatório Global de Competitividade 2011-2012, em um ranking com 142 países, o Brasil se classificou em 104º em relação à qualidade geral de sua infraestrutura. Na qualidade dos portos, ficou em 130º, e dos aeroportos, em 122º. O país investe somente 2,5% do PIB em transportes, considerando tanto os investimentos públicos quanto privados. Segundo o Movimento Brasil Competitivo, o país deveria aumentar essa taxa para 5%, no mínimo. Uma estrutura fraca de transportes impõe custos à cadeia produtiva. Enquanto nos Estados Unidos o custo do frete representa 7% do preço do produto, no Brasil esse índice chega a 18% em algumas regiões.

Legislação trabalhista – Em quarto lugar no ranking dos fatores que mais atrapalham os negócios no Brasil, de acordo com o relatório do Fórum Econômico Mundial, está a rigidez do mercado de trabalho, tanto para demitir quanto para contratar. De acordo com o Relatório Global de Competitividade 2011-2012, o Brasil se classificou em 118º no índice de rigidez. As regras excessivas e os altos custos fazem com que as taxas de informalidade demorem a cair e os empresários (sobretudo pequenos e médios) encontrem soluções criativas na hora de contratar, prejudicando o trabalhador.

Burocracia e ineficácia dos gastos públicos – Embora o governo arrecade uma das mais altas cargas tributárias do mundo, a qualidade dos serviços públicos está entre as piores. De acordo com o Relatório Global de Competitividade 2011-2012, o Brasil se classificou em 136º em ineficácia dos gastos do governo e em último (142º) em ambiente regulatório. A administração pública emperrada prejudica o andamento de projetos importantes. O baixo ritmo de execução do PAC é um exemplo: neste ano, até dia 30 de setembro, apenas 15% dos recursos previstos para o PAC2 haviam sido gastos. Os índices alarmantes mostram que o país precisa urgentemente de reformas institucionais que acabem com a burocracia e melhorem a gestão e a execução dos investimentos.

Educação – Encontrar mão de obra qualificada é a próxima na lista de preocupações dos empresários. O país precisa empreender uma verdadeira revolução educacional para sair da posição de 115º no ranking de qualidade educacional.