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Petrobras vai participar de acordos de leniência com empreiteiras da Lava Jato

Presença da estatal nas negociações pode não ser ilegal — mas é imoral, e pode ser prejudicial para a própria empresa

Por Ana Clara Costa - 8 abr 2015, 12h50

Nos encontros que vêm sendo orquestrados pela Corregedoria Geral da União (CGU) com as empresas envolvidas no petrolão que desejam firmar acordos de leniência, um convidado inesperado foi aceito à mesa de negociações: a Petrobras. A estatal tem participado de reuniões na sede do órgão e trabalha junto com as partes na costura dos acordos – espécie de delação premiada para pessoas jurídicas – que definirão se as empreiteiras poderão continuar participando de licitações públicas.

Procurada pela reportagem, a companhia não negou nem confirmou a informação. Limitou-se a dizer, em nota, que “tem cooperado com as autoridades brasileiras, a exemplo da Polícia Federal Brasileira, o Ministério Público Federal, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a CGU, para contribuir com o andamento dos processos de investigação”. Participantes dos encontros, no entanto, relataram ao site de VEJA que a Petrobras está engajada nas discussões, competindo a ela, em especial, a tarefa de determinar, em conjunto com a CGU, os valores a serem ressarcidos pelas empreiteiras – ou seja, as perdas com a corrupção. A Petrobras não assinou os memorandos de entendimento (MOU) já firmados com cinco empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Mas deverá ser uma das signatárias do acordo final de leniência, a ser redigido nos próximos meses.

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A presença da Petrobras nas negociações lança desde logo uma nódoa sobre os acordos que venham a ser obtidos. Não se pode afirmar que seja ilegal – mas é imprudente, e talvez imoral. Pode, além disso, não ser um passo benéfico para a própria empresa. Mensurar a roubalheira de maneira isenta é um passo fundamental para que a Petrobras possa divulgar seu balanço de 2014. A metodologia usada para contabilizar as perdas ainda é alvo de discordância e não tem pleno respaldo de auditorias externas. O prazo para publicação do documento vence no próximo dia 30 – data limite estabelecida pelas autoridades reguladoras do mercado de capitais.

Arte Leniência
Arte Leniência VEJA

Os acordos de leniência encabeçados pela CGU estão previstos na Lei Anticorrupção, de 2013. A lei não veda explicitamente a participação de terceiros na assinatura dos termos. Estaria aí a brecha para que representantes da Petrobras se reúnam com membros da CGU, da Advocacia-Geral da União (AGU) e das empreiteiras. O fato de fazer parte da administração pública indireta – e a Lei Anticorrupção foi criada para punir atos lesivos à administração pública – reforçaria a legitimidade da estatal.

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Como a lei é nova, não há jurisprudência sobre o tema. Mas há o exemplo dos acordos de leniência firmados no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) há mais de uma década. A legislação é diferente, mas o formato da leniência é muito similar. No Cade, a única contribuição de um terceiro às investigações é como prestador de informações. Esse terceiro não tem qualquer atribuição decisória – não é parte efetiva da negociação. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), por exemplo, não foi consultada sobre os termos da leniência que beneficiou empresas envolvidas no caso do cartel de trens em São Paulo.

Se faz sentido que assim seja em crimes contra a ordem econômica, abordados pelo Cade, faz mais sentido ainda em casos de corrupção. Em um esquema de corrupção não há cordeiros. Há lobos nos dois pólos da transação. No caso do petrolão, há corrupção ativa por parte das empreiteiras e corrupção passiva do lado da Petrobras. Além disso, ao se confirmar o que as investigações da Lava Jato levantaram até agora, o PT e seus partidos aliados instrumentalizaram a estatal para alimentar seus caixas, colocando prepostos em altos cargos de direção, de modo que eles pudessem fazer conchavos com as empreiteiras que contratavam. Uma das cláusulas obrigatórias de um acordo de leniência é a criação de mecanismos de controle e governança nas empresas punidas, para prevenir a ocorrência de novas tramóias no futuro. As empreiteiras terão de se mover nessa direção. Mas pouco se sabe daquilo que a Petrobras tem feito para sanear seu ambiente interno. Tratar a Petrobras como mera vítima de um esquema de desvio de dinheiro e permitir que ela paire angelicamente acima das negociações que devem reparar os danos em nada favorece os verdadeiros lesados, ou seja, seus acionistas – a União, o maior deles, e os fundos de investimento e milhares de indivíduos que apostaram suas economias na gigante do petróleo (e têm visto o valor de suas ações derreter).

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, a participação da Petrobras abala a credibilidade dos acordos de leniência . “Quem vai influir nesses acordos? Diretores politicamente vinculados, que estão a serviço de partidos políticos ou do próprio governo? Não sei como a CGU vai equacionar isso, por mais sério que o órgão seja. É preciso uma regulamentação mais precisa, além de maior transparência”, afirma o procurador.

Se os acordos ficarem sob suspeição, os números de ressarcimento podem ser vistos com desconfiança pelo mercado. O que seria desastroso num momento em que confiança é o bem mais precioso com que a Petrobras poderia contar. “Não faz sentido a Petrobras estar definindo multas sendo que sequer contabilizou as perdas no balanço e, além de tudo, participou dos casos de corrupção. A empresa deveria estar pagando multas também, como deve ocorrer nos Estados Unidos, onde ela é alvo de investigação”, afirma Adriano Pires, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Tanto assim, que a participação da Petrobras nos procedimentos da CGU não é ponto pacífico dentro da própria estatal. Alguns de seus executivos preferiam um caminho alternativo: que ela se reunisse de maneira independente com cada empreiteira, de modo a identificar os valores desviados no esquema de corrupção individualmente.

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