Petrobras sofre derrota em ação trabalhista bilionária no TST

Decisão pelo placar apertado de 13 votos a 12 deve ter impacto de mais de 15 bilhões de reais na estatal; cabe recurso

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 21 jun 2018, 21h54 - Publicado em 21 jun 2018, 21h49

Sede da Petrobras, localizada no Rio de Janeiro (RJ) - 01/06/2018 (Mauro Pimentel/AFP)

A Petrobras foi derrotada na maior ação trabalhista da história da companhia. O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão aos funcionários da empresa com um placar apertado: 13 votos a favor dos petroleiros e 12 ministros a favor da Petrobras.

A decisão saiu apenas com o voto de minerva do presidente do Tribunal, ministro João Batista Brito Pereira. A estatal deve recorrer com embargos de declaração no próprio TST e, depois, deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a Petrobras afirmou que não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia.

Reivindicação

Com Pereira, o tribunal concordou com trabalhadores que pedem novo método de cálculo para benefícios previstos em acordo coletivo firmado em 2007. A mudança deve causar impacto de 15 bilhões de reais pelos pagamentos passados e ainda adicionaria 2 bilhões de reais anuais na folha de pagamento da Petrobras. A empresa diz que não haverá desembolso até que sejam esgotados os recursos na Justiça.

Argumentos

A votação foi acirrada desde o início da sessão, que foi aberta pouco depois das 10h. Entre os ministros, houve até discussão sobre o uso da vírgula no acordo coletivo da Petrobras, o que atrapalharia a compreensão de como deve ser feito o cálculo de benefícios e adicionais ao salário dos petroleiros. Ao votar, o presidente Brito Pereira disse que não discutiria “vírgulas, nem crases”.

A interpretação de texto foi um importante argumento usado nos dois lados do processo. Trabalhadores defenderam que a redação do acordo coletivo mostra que a conta para a remuneração extra pode ignorar adicionais que já estavam no salário – o que aumenta expressivamente o montante a ser recebido pelos trabalhadores. Essa foi a tese vencedora e que resulta em aumento salarial. A tese derrotada da Petrobras, por sua vez, defendia que não havia dúvida de que os valores estavam incluídos na conta e que, por isso, não haveria nenhum valor extra a ser pago.

Relator

A vitória dos trabalhadores foi sustentada pelo relatório produzido pelo ministro Alberto Bresciani. O magistrado usou a Constituição Federal para argumentar que adicionais ao salário com origem constitucional, como pagamento por periculosidade, insalubridade e trabalho noturno “não podem ser incluídos na base de cálculo, para apuração do complemento do rendimento”. O ministro disse que a lei não permite adicionar os valores “sob pena de ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da realidade e pela ínsita limitação à autonomia da vontade coletiva”.