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Petrobras pode ser impedida de importar e exportar

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional revogou certidão negativa de débitos da petroleira. A Petrobras entrou com pedido de suspensão da obrigatoriedade de pagamento no STJ, que foi negado por ministro na quinta-feira

A Petrobras pode ser impedida de fazer transações comerciais depois que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu revogar a Certidão Negativa de Débito da estatal. Sem esse documento, a estatal pode ficar impedida de fazer exportações e importações.

Na noite de quinta-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves negou um pedido de medida cautelar da Petrobras. Por meio desse pedido, a estatal tentava suspender a decisão da Justiça Federal, que concordava com a Procuradoria da Fazenda sobre a obrigatoriedade do pagamento dos débitos.

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Em nota divulgada em seu site, o STJ informa que a estatal tem um débito de 7,3 bilhões de reais com a Receita Federal. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o débito é referente ao pagamento de Imposto de Renda por um contrato de afretamento de uma plataforma no exterior entre 1999 e 2002.

A Petrobras disse que não vai se pronunciar por meio de porta-voz sobre o caso e informou apenas que “está tomando as medidas cabíveis para recorrer dessa decisão”. A assessoria de imprensa da Receita Federal diz que não se pronuncia sobre dívidas com o Fisco.

Benedito Gonçalves afirmou que, enquanto o Tribunal Regional Federal não tomar uma decisão, não cabe ao STJ se manifestar sobre o caso. “O objetivo da Petrobras é atribuir efeito suspensivo a recurso especial contra a decisão na ação anulatória. Contudo, o recurso ainda não passou pela análise de admissibilidade no tribunal de origem”, informou o STJ por meio de nota.

Na manhã desta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participou de reunião de Conselho da estatal, do qual é membro.