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Petrobras pede aprovação de PEC que direciona verba de leilão à empresa

Projeto permite que governo direcione de parte do arrecadado no megaleilão dos excedentes do pré-sal que deve ocorrer em novembro

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, fez um apelo ao Senado nesta terça-feira, 13, para que a Casa aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019. O projeto permite ao governo direcionar uma parte do bônus de assinatura do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal para a companhia, estados e municípios. O leilão está marcado para 6 de novembro.

O bônus de assinatura é um pagamento que a empresa faz quando assina o contrato de exploração. Em leilões do pré-sal, o vencedor é aquele consórcio ou empresa que ofertar o maior volume de óleo ao governo.

A PEC 98/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em votação realizada em junho, em dois turnos, e agora tramita no Senado. Ela garante que o governo possa fazer as transferências sem romper o teto de gastos, que limita as despesas da União.

O leilão tem outorga de 106,5 bilhões de reais. Desse total, a Petrobras ficará com 33,6 bilhões de reais, e estados e municípios terão 21,7 bilhões de reais. “A PEC 98/2019 viabiliza pagamento do governo à Petrobras”, disse, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. “Vamos usar recursos do leilão (de excedentes da cessão onerosa). Não vamos usá-los para reduzir endividamento ou financiar investimentos”, acrescentou.

Os campos de cessão onerosa fazem parte de um acordo firmado em 2010 entre a União e a Petrobras. Segundo o contrato, nesses locais a petrolífera tem direito exclusivo de exploração de no máximo 5 bilhões de barris de petróleo num período de quarenta anos. Estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) publicadas há mais de um ano, no entanto, apontam que esses campos contenham ao menos mais 15 bilhões de barris de petróleo. Esse seria o chamado excedente que está indo a leilão.

Castello Branco  também defendeu a política de desinvestimentos da companhia, como a venda da rede de gasodutos da TAG e da NTS nas regiões Nordeste e Sudeste. Segundo ele, trata-se de gestão de portfólio, pois o retorno da exploração de petróleo e gás em águas profundas é maior do que o de gasodutos, refinarias e campos maduros e terrestres.

Segundo o presidente da companhia, os desinvestimentos devem atingir entre 30 bilhões de dólares e 35 bilhões de dólares nos próximos cinco anos, enquanto os investimentos no período devem chegar a 100 bilhões de dólares. “Isso é a busca do portfólio ótimo, que traga mais retorno aos acionistas”, disse.

Hoje, a Petrobras tem 55% de seu portfólio concentrado em águas profundas, e a previsão, para 2020, é chegar a 88%. Já os campos em terra devem ter participação reduzida de 37% para 10%, e a exploração em águas rasas deve diminuir de 8% para 2%.

(Com Estadão Conteúdo)