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Petrobras paga R$ 1,6 bilhão à Receita após decisão do Carf

Processo administrativo tratou da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, sobre transações realizadas em 2008

A Petrobras fez hoje o pagamento de R$ 1,6 bilhão referente a uma autuação lavrada pela Receita Federal, sendo R$ 1,2 bilhão à vista e R$ 400 milhões em prejuízos fiscais. O desembolso é resultado de decisão definitiva desfavorável na esfera administrativa, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Conforme fato relevante divulgado nesta quinta-feira, essa autuação se refere à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações da companhia com suas controladas no exterior durante o ano de 2008. “A discussão começou em 2012, sendo que ao longo do tempo o contexto fático probatório que envolve a questão se mostrou desfavorável à tese defendida pela companhia”, reconheceu a estatal.

A empresa decidiu não recorrer da decisão à Justiça porque, conforme o comunicado, a judicialização da questão implicaria em esforço financeiro para a constituição de garantias, bem como no aumento significativo do valor do débito ao longo do tempo, em razão dos juros e ônus adicionais.

Segundo a estatal, o pagamento será reconhecido nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2015, com impacto negativo de R$ 1,4 bilhão, líquido de impostos.

(com Estadão Conteúdo)