Petrobras é denunciada por plano de demissão voluntária
Denúncia no MPT questiona os riscos gerados às ativades da empresa com a saída de funcionários efetivos e o aumento da terceirização na estatal
A Petrobras é alvo de uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio em razão do plano de demissão voluntária de 12 mil trabalhadores. A denúncia questiona os riscos gerados à operação das atividades petrolíferas da empresa com a saída de funcionários efetivos e o aumento da terceirização na estatal. Anunciados no início do mês, os desligamentos integram o enxugamento da estrutura administrativa da empresa.
Formulada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), a denúncia foi entregue ao MPT na quarta-feira. Também a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) foram acionados para fiscalizar os termos do plano de demissão proposto pela Petrobras.
“O teor principal da argumentação é a segurança. Tanto o Ministério Público quanto a ANP têm regras específicas sobre a quantidade de trabalhadores efetivos nas operações das unidades de produção, terminais e refinarias”, explica o diretor da FUP, José Maria Rangel.
A denúncia acusa a Petrobras de descumprir duas Normas Regulamentadoras (NRs) expedidas pelo Ministério do Trabalho referente à segurança das operações com combustíveis e em alto-mar. A NR 20, por exemplo, estabelece que, “na operação com inflamáveis e líquidos combustíveis, o empregador deve dimensionar o efetivo de trabalhadores suficiente para a realização das tarefas operacionais com segurança”.
A FUP também aponta um descumprimento de cláusulas de acordo coletivo da Petrobras com os sindicatos. Uma das cláusulas prevê que, “nos casos em que haja excedente de pessoal decorrente de reestruturações e redução de atividades”, a empresa deveria realocar os funcionários em outras unidades.
“Não há dúvida de que as demissões comprometem a segurança das atividades, sobretudo nas áreas operacionais. A terceirização já está em curso. Nas plataformas afretadas a tripulação é estrangeira, por exemplo. Isso deve piorar. Um PDV desse porte não pode ocorrer sem negociação”, avalia Rangel.
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Plano – O plano de demissões foi anunciado no início do mês, mas só foi discutido com os sindicatos em reunião na última semana, de acordo com o sindicalista. De acordo com a FUP, no encontro a empresa teria informado que o objetivo da medida é ampliar a rentabilidade dos acionistas, em razão da redução de 33 bilhões de reais em despesas com salários.
A previsão da Petrobras é de que as demissões do PDV sejam concluídas até maio do próximo ano. Não há restrição à adesão ao plano – mesmo funcionários recém-admitidos podem ser beneficiados com indenizações que variam de 211 mil a 706 mil reais, de acordo com o tempo de serviço e a idade do trabalhador.
A orientação da FUP é que os trabalhadores não aceitem as condições, já que elas estão sendo questionadas judicialmente. Procurada, a estatal não se posicionou até o fim da tarde deste domingo.
(Com Estadão Conteúdo)
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