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Petrobras culpa Paulo Roberto Costa por alta de custos de refinaria

Pela primeira vez estatal aponta delator como responsável pela antecipação de compras e mudanças no projeto da Refinaria Abreu e Lima que fizeram o orçamento saltar de US$ 2,4 para US$ 18,8 bilhões

A Petrobras responsabilizou o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa por alterar “estratégias de contratação” que geraram “grande número de aditamentos contratuais” na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. O ex-diretor da estatal, preso em março passado na Operação Lava Jato, delatou um esquema de corrupção e desvios de recursos da companhia. Em comunicado, a estatal apontou Costa como autor da proposta de antecipação de compras e de mudanças no projeto que acarretariam a escalada do orçamento da refinaria de 2,4 bilhões de dólares, em 2005, para os atuais 18,8 bilhões de dólares.

No domingo, reportagem do jornal Folha de S. Paulo indicou que auditoria interna identificou que já em 2012 a diretoria e o Conselho de Administração da Petrobras estimavam prejuízos de 3,2 bilhões de dólares com a implantação da Rnest. Segundo o jornal, os conselheiros sugeriram à estatal registrar uma baixa contábil por conta dos prejuízos estimados – o que foi descartado pela área financeira.

O que é aditivo?

Aditivo é um instrumento legal elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, convênios ou acordos firmados pela administração pública.

O comunicado divulgado pela Petrobras não negou a informação que a diretoria e o conselho executivo sabiam de estimativas de prejuízo de 3,2 bilhões de dólares com a refinaria já em 2012. Pela legislação, a estatal é obrigada a comunicar a investidores qualquer baixa contábil identificada pela diretoria. A estatal informou ainda que a aprovação da continuidade de obras da Rnest em 2012, após a estimativa de prejuízos, foi precedida de medidas como “incorporação de ajustes nas projeções financeiras, e aprimoramento do controle da execução dos projetos”.

Segundo a estatal, o orçamento inicial de 2,4 bilhões de dólares se referia a “uma estimativa de custo preliminar” realizada em 2005. Dois anos depois, em março, a diretoria aprovou um plano para acelerar contratações e aquisições.

“A Diretoria Executiva aprovou o Plano de Antecipação da Refinaria (PAR) proposto pelo então diretor de Abastecimento, sr. Paulo Roberto Costa. Com o PAR houve a antecipação de diversas atividades e alterações nos projetos e na estratégia de contratação, o que levou a grande número de aditamentos contratuais”, informa o comunicado.

Até então, a estatal indicava que os aditivos ocorreram em função de mudanças no projeto e das condições do avanço das obras. A antecipação das compras e licitações também era mencionada como fator de influência sobre os custos, sem que a Petrobras tivesse apontado diretamente responsáveis pela iniciativa. Levantamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a estatal indica que a construção da refinaria teve mais de 140 aditivos contratuais. A maior parte ocorreu após 2008, representando um acréscimo de 3 bilhões de dólares aos custos do empreendimento.

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Investigação – O caso é investigado pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto também foi alvo de inquérito do MPF de Pernambuco, que identificou indícios de favorecimento nas licitações e superfaturamento de 1,2 bilhão de reais em ao menos um aditivo, de valor total de 2,3 bilhões de reais.

Sobre as estimativas de prejuízo com a refinaria, a estatal informou que a Rnest foi aprovada com base em “relatório de viabilidade técnico-econômica” que atestou o “valor presente líquido positivo” em 2009. A Petrobras reforçou que realiza anualmente avaliação de seus ativos e a “perspectiva de retorno do capital investido”.

Entretanto, a metodologia utilizada nos testes considera todos os ativos em operação integrada em uma única Unidade Geradora de Caixa (UGC) – o que inclui unidades lucrativas, como terminais, oleodutos e outras refinarias. Ou seja, não há análise exclusiva sobre a Rnest.

“O teste da Área de Abastecimento avalia as operações do conjunto de refinarias, oleodutos e terminais da Petrobras, que operam de forma integrada, incluindo investimentos em curso, como a Rnest. Até o exercício de 2013, resultados desses testes não indicaram a necessidade de reconhecimento de perdas de investimentos realizados na Rnest”, informa a nota.

À espera da conclusão das investigações e da confirmação do impacto financeiro da corrupção em seus ativos – como refinarias, embarcações e plataformas -, a Petrobras adiou duas vezes a divulgação do resultado do terceiro trimestre de 2014. Agora, a previsão é que seja apresentado aos conselheiros no próximo dia 27.

(Com Estadão Conteúdo)