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‘Pedaladas’ podem custar R$ 12 bilhões ao Tesouro

TCU deve pedir que governo repasse todo o valor devido aos bancos públicos e incorpore pagamento na conta da dívida pública

O governo Dilma Rousseff poderá enfrentar um novo buraco fiscal que não estava previsto nas contas da nova equipe econômica. O Tribunal de Contas da União (TCU) pode pedir que o governo repasse integralmente todo o dinheiro devido pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos e fazer o Banco Central incorporar “corretamente” na estatística da dívida pública o passivo do Tesouro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ambos os eventos teriam um impacto fiscal de 12,2 bilhões de reais, em valores de junho de 2014. As atitudes só serão impostas, porém, se os ministros do TCU aprovarem o relatório final concluído pela equipe técnica.

No ano passado, o governo valeu-se das chamadas ‘pedaladas fiscais’, uma manobra que consistia em adiar a transferência de recursos para o pagamento de Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o especialista em contas públicas José Roberto Afonso, as informações do relatório final do TCU reforçam a necessidade de o governo alterar sua forma de contabilização da dívida pública. De acordo com Afonso, o governo deve adotar o chamado “regime de competência”, que inclui na dívida pública o saldo de “restos a pagar”. Esse é o nome dado às despesas autorizadas, mas não liquidadas em um ano – elas ficam como “restos a pagar” do ano seguinte.

No governo federal, esses restos ficam fora dos cálculos de endividamento, diferente de municípios, que são obrigados a contabilizar. “Essa medida não vai evitar toda criatividade (contábil), mas ao menos aquelas de quinta categoria. Depois, culpam o Arno (Augustin, ex-secretário do Tesouro) pelas pedaladas. Basta tirar a bicicleta das mãos do Tesouro”, afirmou Afonso. Questionados, o Ministério da Fazenda e o BC não comentaram o relatório do TCU.

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A revelação do teor do relatório antes da sua apresentação em plenário pelo relator, ministro José Múcio, pegou de surpresa a equipe econômica, que não contava com mais esse problema fiscal logo no início do segundo mandato. Fonte da área econômica informou que o maior temor, caso o relatório seja aprovado na íntegra, é a exigência de retroatividade do registro na dívida pública pelo Banco Central. Isso poderá causar impacto negativo não apenas nas contas de 2015, mas também no resultado de 2014 e até mesmo no de 2013.

Contabilidade criativa – Após investigação de quase três meses, os auditores do TCU conseguiram comprovar que o Tesouro efetivamente atrasou o repasse de recursos aos bancos, para melhorar artificialmente as contas públicas. O atual presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, e mais 15 executivos do banco, que ocuparam cargos entre 2010 e 2012, foram responsabilizados por manobra contábil que incorporou 719 milhões de reais ao lucro da instituição em 2012.

Relatório sigiloso, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, confirma que a Caixa inflou seu resultado financeiro, de forma irregular, com saldo de poupanças encerradas por problemas cadastrais. O tribunal determinou audiências para ouvir quase toda a cúpula da Caixa.

Internamente, há uma preocupação de que o julgamento das “pedaladas fiscais” pelo TCU se torne para a economia o que o “mensalão” foi para o mundo político. E também que o relator José Múcio ganhe papel relevante semelhante ao exercido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão.

Em resposta, a Caixa Econômica argumentou que a falta de regras sobre o que fazer com os valores depositados nas poupanças encerradas por problemas cadastrais permitiu a manobra contábil que incorporou 719 milhões de reais ao lucro da instituição em 2012. Para o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon, há uma brecha normativa. Prova disso é que 17 dos maiores bancos brasileiros lançam o saldo dessas contas de “três ou quatro” formas distintas em seus balanços.

Segundo a instituição, não houve prejuízo para os clientes, que continuam podendo sacar, a qualquer momento, os valores. Zanon informou ainda que o banco apresentou a defesa ao TCU e espera que um novo parecer seja emitido. “A operação é tecnicamente sustentável”, defende.

(Com Estadão Conteúdo)