PEC do teto exige melhora do gasto em educação

Para especialistas em educação e economia, o impacto mais importante do limite federal é a discussão de prioridades

Por Felipe Machado SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 2 dez 2016, 22h15 - Publicado em 2 dez 2016, 19h55

Cristovam Buarque (PDT/DF): "O PT não tem propostas transformadoras para a sociedade" — Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), PEC traz discussão sobre o quê é prioridade: "Antes, dava para construir estádio e escola." (Pedro França/Agência Senado/VEJA)

Se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos da União é uma necessidade para o equilíbrio das contas públicas, a dificuldade é estabelecer as prioridades e como melhorar os gastos na educação. Para os participantes da terceira edição do Por Quê?, ciclo de debates sobre economia, realizado na tarde desta sexta-feira no Insper, a medida terá pouco impacto imediato no financiamento do sistema educacional. Mas a restrição trará uma discussão benéfica sobre como o dinheiro será gasto, que pode ser uma oportunidade para a melhora do nível nacional.

Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a falta de um limite de gastos faz com que seja fácil defender a educação como uma prioridade, pois inclui-se de tudo no Orçamento. “Todos os parlamentares consideram educação prioridade, porque não têm que abrir mão de nada. Quero ver quando tiver que tirar recurso para o subsídio de uma fábrica lá no Estado dele. Antes, dava para construir estádio e escola. Com a PEC, será preciso definir qual a prioridade”, explica. Segundo Cristovam, se a sociedade brasileira não fizer a opção por priorizar a educação, é preciso respeitar a escolha, em nome da democracia, e entender que não é o momento para esse tipo de discussão.

Para Priscila Cruz, presidente do movimento Todos Pela Educação, como a responsabilidade da União na educação básica sujeita ao limite da PEC é pequena, é preciso lutar para garantir investimentos federais que impactam na qualidade do ensino, que podem ser reduzidos por falta de espaço no Orçamento. “A parcela da União em estados e municípios é mais suplementar e de apoio técnico, que tem gastos que não são obrigatórios como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Limitar um programa como esse é muito prejudicial porque muitos professores são mal formados, e usando o livro didático ele consegue ter um mínimo de qualidade na aula”, avalia.

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Apesar de concordar com a necessidade da PEC, ela defende que o país precisa escolher seu objetivo com a educação, e que não há conflito entre boa gestão e financiamento. “Para melhorar a formação dos professores, é preciso investimento.”. diz Pricila.

A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Clara Abraão, defendeu um projeto piloto, a ser implantado no estado em 2017, que vai passar a gestão de escolas a organizações sociais, que serão remuneradas de acordo com cumprimento de metas administrativas. Os indicadores pedagógicos não farão parte desta etapa. O modelo é similar ao que foi feito nos hospitais de lá.

Segundo ela, apesar de os números do estado em avaliações como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básic (Ideb) o colocarem entre os primeiros do país, o dinheiro ainda é mal gasto. E uma das dificuldades é lidar com o corporativismo de professores. “O estado tem capacidade para 1 milhão de alunos, mas tem 512.000. Não se pode reduzir escola, porque isso significa demitir professor e gera resistência.”, exemplifica