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Paulo Guedes assina portaria que dobra limite de compras em free shops

A partir de 2020, cota para compras vai passar dos atuais 500 dólares para 1.000 dólares

Por Da Redação Atualizado em 15 out 2019, 02h33 - Publicado em 15 out 2019, 01h01

O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta segunda-feira 14, pelas redes sociais, que a partir do dia primeiro de janeiro de 2020 o limite para compras em free shops vai passar dos atuais 500 dólares para 1.000 dólares. A portaria, assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 15 e a mudança passará a valer a partir do próximo ano.

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.

Apesar de parecer trivial, a mudança exige uma readequação no orçamento. O governo já enviou sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e não prevê a alteração, que acarretaria em renúncia de receita. Para que a medida valha já para o próximo ano, o governo precisará ajustar a proposição.

  • Adicionalmente, os outros países do Mercosul também precisarão aceitar a medida, já que o limite de 500 dólares é definido para todo o bloco. Assim, há duas opções: ou abre-se uma exceção para o Brasil ou eleva-se o limite para todo o bloco.

    Na última sexta-feira, além de anunciar o aumento do valor de compra nessas lojas, Bolsonaro também divulgou que a cota máxima de compras permitida para quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai via terrestre será ampliada de 300 dólares para 500 dólares por pessoa.

    (Com Agência Brasil)

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