Lara Malvesi.
Estrasburgo (França), 20 abr (EFE).- O Parlamento Europeu autorizou nesta sexta-feira os líderes da União Europeia a adotarem as medidas comerciais necessárias para defender os investimentos comunitários no estrangeiro após o precedente da nacionalização da YPF pela Argentina.
Por ampla maioria, a Eurocâmara levou adiante uma resolução pactuada pelos grandes grupos políticos na qual pede à Comissão Europeia e ao Conselho da UE que avaliem opções como a ‘possível suspensão parcial’ da Argentina do Sistema de Preferências Generalizadas (SGP).
Destas vantagens tarifárias se beneficiam em sua entrada ao mercado europeu os biocombustíveis e a matéria-prima para produzí-los, assim como óleos de soja e girassol; óleos essenciais de limão; filés de peixe congelados; sumos de cítricos; tabaco; tangerinas e uvas de mesa.
Pelos dados de 2010 facilitados pela Comissão Europeia, as exportações argentinas em direção à UE que se beneficiaram das vantagens alfandegárias representaram 2,4 bilhões de euros, o que representa cerca de 27% do total das vendas desse país à União Europeia.
A suspensão da SGP é a medida mais agressiva que aponta a resolução de condenação do Parlamento Europeu à desapropriação da filial de Repsol, que conseguiu 458 votos a favor, 71 contra e 16 abstenções.
Uma represália que foi apoiada de forma unânime pelos eurodeputados espanhóis do PP mas não assim pelos do PSOE, partidários que a solução mais ‘inteligente’ passa por uma solução ‘negociada’ com Buenos Aires.
Todos os grupos, a exceção dos Verdes/Aliança Livre Europeia e a Esquerda Unitária, hão ‘deplorado’ a decisão tomada pelo Governo argentino de proceder à desapropriação da maior parte das ações de uma companhia europeia, já que representa ‘uma decisão unilateral e arbitrária’.
Além disso, consideram que a nacionalização da YPF representa um ‘ataque ao exercício da livre empresa e ao princípio de certeza legal, deteriorando assim o clima empresarial para os negócios da UE nesse país’.
A resolução do PE constata que esta decisão ‘se refere a uma só empresa do setor e apenas a uma parte de seu conjunto de acionistas, o que poderia considerar-se discriminatório’.
Por outra parte, os eurodeputados advertiram no texto que decisões como a tomada pelas autoridades argentinas podem ‘rarefazer o clima de cordialidade e entendimento necessários’ para fechar as negociações em curso de um acordo de associação UE-Mercosul.
‘Para que essas negociações sejam um êxito, as duas partes têm que conversar em um espírito de abertura e confiança mútua’, apontam os eurodeputados.
‘A pressão que possa exercê-la com o acordo Mercosul, a pressão política, é a melhor arma que a UE tem contra a Argentina’, explicaram fontes do Parlamento Europeu.
A resposta do PE à decisão argentina se analisou ao longo de toda a semana, incluídos dois debates sobre a resposta a dar a Buenos Aires com a alta representante da UE, Catherine Ashton, e o vice-presidente da CE, Antonio Tajani, que se somaram à rejeição à desapropriação.
Tajani anunciou nesta quarta-feira que seu gabinete anulou sua agenda de encontros com empresários argentinos para na próxima semana e disse que o caso YPF não é um conflito só da Espanha mas de toda a UE, uma ideia na qual incidiu Ashton e também a maioria de eurodeputados espanhóis.
Os que votaram contra da resolução, como os espanhóis Raul Romeva (ICV) e Ana Miranda (BNG), defendem que se estão ‘confundindo os juros de um país com os de uma empresa’ e que ‘o povo argentino tem direito a decidir sobre a gestão de seus recursos’. EFE
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