O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira as empresas Toshiba Corporation e a MT Picture Display, além de uma pessoa física, por cartel na produção e venda de tubos para aparelhos de TV. As empresas foram multadas em 4,9 milhões de reais.

No julgamento, o Cade concluiu que a a Samsung, LG, Philips e Toshiba combinavam entre si o preço de televisores de tubo no período de 1995 até 2007. Segundo o órgão, a prática anticompetitiva afetou a concorrência nacional e causou “danos ao mercado brasileiro por mais de uma década”.

Segundo o Cade, as investigações tiveram início em 2008 a partir de acordos de leniência com a Samsung e pessoas físicas relacionadas ao grupo, que confessaram a participação nos cartéis. Como eles cumpriram o acordo, não foram punidos.

Enquanto isso, a LG e a Philips assinaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) e admitiram participação no cartel de televisores. As empresas comprometerem-se a cessar a prática. Cinco pessoas e outras empresas menores (Chunghwa Picture Tubes, LP Displays International e Technicolor) também assinaram os TCCs.

Caso

O cartel envolvia as maiores fabricantes mundiais de televisores “de tubo”. De acordo com o Cade, o caso ficou marcado pela “troca regular de informações comercialmente sensíveis, fixação de preços, divisão de mercado e restrição da produção do produto”.

As investigações da entidade apontam que os acordos eram acertados por e-mail e em reuniões bilaterais e multilaterais. Para o Cade, foram lesadas as empresas brasileiras que adquiriram, via importação, os produtos da Samsung, LG, Philips e Toshiba, e os consumidores que compraram televisores e computadores fabricados com a tecnologia.

As provas de que as condutas ocorreram foram obtidas por meio dos acordos de leniências e TCCs. No processo constam documentos sobre reuniões no Brasil e até menções a clientes brasileiros.

Procuradas, a Samsung e LG informaram que não comentarão sobre o assunto.

A Philips disse ter esclarecido o assunto com o Cade ainda em 2015. “O anúncio feito hoje, 22 de agosto, apenas confirma o acordo da companhia feito com o órgão. A Philips já divulgou anteriormente informações relacionadas a ele em seus Relatórios Anuais”.

A Toshiba Brasil não foi localizada pela reportagem.