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Para especialistas, reforma da Previdência não tem preocupação social

Advogados de direito previdenciário afirmam que a proposta apresentada por Jair Bolsonaro agrada mercado financeiro mas tem problemas sociais

Por Giovanna Romano - Atualizado em 20 fev 2019, 17h49 - Publicado em 20 fev 2019, 17h20

Especialistas em direito previdenciário afirmam que a proposta da reforma da Previdência, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 20, tem cunho apenas econômico, sem preocupação social. “Ela foi feita puramente por economistas, foi focada no critério econômico”, analisa a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

O advogado especialista em direito previdenciário Erick Magalhães ressalta o ponto de Adriane e afirma que “a reforma da previdência proposta pelo governo certamente agradou ao mercado financeiro, já que atende aos anseios econômicos” mas não é socialmente justa porque se distancia de uma realidade alcançável.

Para Magalhães, o governo federal não encontrou um “ponto de equilíbrio” no texto entre a expectativa de vida, o tempo de desemprego e as condições econômicas de um país subdesenvolvido e “apenas uma minoria elitizada continuará a conseguir a aposentadoria”.

Além disso, ele analisa que o texto acentuará as desigualdades sociais “já que muitas pessoas de classes econômicas de baixa renda dificilmente conseguirão cumprir com os requisitos”. Adriane, presidente do IBDP afirma que a proposta é mais dura do que a apresentada pelo governo Temer e “pega” todo mundo, “até quem está próximo da aposentadoria”.

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O especialista em Direito Previdenciário João Badari afirma, também, que a proposta é mais rígida do que a anterior e aponta os problemas sociais nela. “A proposta do governo é um retrocesso social (…) Caso seja aprovada a fixação da idade mínima em 65 anos para homens e 62 para mulheres, o trabalhador terá que contribuir por cerca de 50, 40 anos até conseguir atingir o direito de se aposentar”, avalia e alega que os mais pobres serão os mais prejudicados.

Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em nota oficial divulgada pela assessoria, posicionou-se favorável à proposta e afirmou que “o aumento da expectativa de vida da população brasileira e a queda na taxa de natalidade, aliada ao crescente déficit na conta da Previdência, tornam a reforma necessária e urgente para garantir a sustentabilidade do sistema para os futuros aposentados”.

Para a entidade, adiar a reforma “é um retrocesso para a economia brasileira, empurrando o problema para frente, uma vez que, com o envelhecimento da população brasileira, as aposentadorias futuras poderão ficar comprometidas”.

A reforma da Previdência foi o principal argumento do Planalto para o rombo que as aposentadorias causaram nas contas públicas. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia gerada pelo projeto deve ser de um trilhão de reais em dez anos.

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A reforma da Previdência prevê a fixação de idade mínima para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos possam se aposentar. A proposta exige que as mulheres se aposentem após completar 62 anos de idade e os homens, 65,. O tempo mínimo de contribuição, chamado carência, também deve subir. A expectativa é que ele seja de 20 anos. Hoje, esse período é de 15 anos. As mudanças valem tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.

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