Para Doria, drible no teto é equivalente às pedaladas de Dilma
Governador de São Paulo classifica a atuação do ministro Paulo Guedes pela aprovação da PEC dos Precatórios como "irresponsabilidade fiscal e institucional"
O governador de São Paulo, João Doria, criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, pela atuação em relação à PEC dos Precatórios, abrindo caminho para o desrespeito ao teto de gastos. Para ele, o movimento configuraria crime de responsabilidade. “Considero um ato de irresponsabilidade fiscal e institucional. E furar o teto de gastos, sob qualquer justificativa, é crime de responsabilidade”, disse Doria ao ser questionado por VEJA. “Não faz sentido que um ministro da Economia, que deveria ser o defensor do teto de gastos, ser hoje o propagador dessa ideia”, afirmou o governador durante viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Segundo ele, a manobra é similar às pedaladas fiscais, que culminaram no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Doria afirmou que, embora o movimento seja apontado pelo governo como necessário para o pagamento do Auxílio Brasil, a manobra orçamentária não se justifica. “O governo não fez o dever de casa, não diminuiu o tamanho do Estado, não fez as desestatizações que poderia ter feito e gastou mal”, disse ele.
A Proposta de Emenda à Constituição 23, como é conhecida a PEC dos Precatórios, é o interesse número um do governo, mas ainda depende de um acordo para ser votada e pode ficar para a semana que vem. A matéria propõe um limite para o pagamento de dívidas judiciais da União. De 89,1 bilhões de reais que vencerão em 2021, só 40 bilhões de reais seriam liberados para serem pagos, rolando o restante da dívida. Para abrir mais espaço no Orçamento, visando garantir a operacionalização do Auxílio Brasil, além de verbas para fundo eleitoral e emendas, a proposta ainda prevê a alteração da correção do teto de gastos, que deixaria de ser feita de acordo com a inflação corrida em doze meses até junho e passaria para dezembro. Hoje, como o teto é corrigido de julho a junho, a inflação aferida para o reajuste do teto deve ser menor do que a prevista para dezembro. Somando as duas mudanças, que se configuram numa criativa manobra contábil, seria aberto um espaço de cerca de 83 bilhões de reais no Orçamento.
Doria chama atenção sobre a forma que o mercado financeiro recebeu a informação, e a influência que as manobras têm na economia brasileira, inclusive na inflação. “Isso impacta no mercado financeiro, evidentemente. E, se impacta no mercado, leva à desvalorização da moeda brasileira”, afirmou. Na semana passada, o índice Ibovespa afundou 7,28% com as alternativas levantadas para furar o teto como forma de financiar uma versão ampliada do Bolsa Família. Apesar de tentar afastar-se da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o governador admite que a situação fiscal e o ambiente político têm impacto direto nos investimentos em São Paulo.
Doria disse ainda que a instabilidade política do país foi tópico de preocupação entre os grandes investidores e empresários, conforme relatado em reuniões. “A instabilidade política gera sempre muito temor e excesso de cautela, e investidores internacionais não quiseram colocar valores significativos em meio à instabilidade”, diz. A forma como a gestão econômica do país estaria sendo conduzida teria, então, impacto direto na atração de investimentos.
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