Escolhida como plano A do governo para financiar o Auxílio Brasil, o Bolsa Família Turbinado, a PEC dos Precatórios volta a ser foco nesta semana. O texto, aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada deve passar pela segunda votação ainda nessa semana e envolto a incertezas dada a vitória apertada na votação anterior e a decisão da ministra Rosa Weber de suspender a execução das “emendas de relator”, que sustentam o que foi apelidado de “Orçamento secreto”. Na avaliação do presidente Jair Bolsonaro, principal interessado na aprovação da PEC, o texto deve ser aprovado novamente na Câmara, mas ele já projeta dificuldades no Senado.

“Passou na Câmara no 1º turno e acho que passa no 2º, mas vamos ter problemas no Senado. Por favor, um Brasil que projeta um excesso de 300 bilhões de reais não pode destinar mais 30 bilhões de reais para atender os mais necessitados? Um Brasil que no ano passado gastou, além do previsto, mais 700 bilhões de reais para atender as questões da pandemia, não pode gastar 30 bilhões para socorrer quem já passa necessidade?”, declarou durante entrevista para o Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan Curitiba, Cascavel e Ponta Grossa, nesta segunda-feira, 8. 

A relação do governo com o Senado não é tão boa quanto com a Câmara. Na segunda, Arthur Lira (PP-AL), o presidente da casa, é aliado do governo e dá vazão às pautas de Bolsonaro. Já, no Senado, a resistência é maior. Além da CPI da Pandemia, que ocorreu nesta última e terminou com um grande desgaste político para Bolsonaro, há pautas do governo que se enroscam. É o caso da reforma do Imposto de Renda, por exemplo. Aprovada na Câmara com quase 400 votos em setembro, o texto segue sem ser pautado no Senado. A matéria era apontada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como fonte de receita para o Auxílio Brasil. Com o texto travado, o governo recorreu a uma saída provisória, que é pagar o benefício só até o fim do ano que vem, assim, não é necessário o apontamento da fonte de recursos, apenas o espaço fiscal, que seria aberto justamente com a PEC dos Precatórios.

O presidente voltou a defender a PEC ao afirmar que o “parcelamento [das dívidas da União] não é calote”. A proposta, entretanto, não propõe um parcelamento das dívidas judiciais do governo e sim um teto de pagamentos. Para 2022, o teto é de 40 bilhões de reais, sendo que o valor dos precatórios são de 89,1 bilhões de reais. O valor restante será rolado para o exercício subsequente.

Com a suspensão das emendas do chamado Orçamento Paralelo, Bolsonaro voltou a criticar o STF, já que a medida pode interferir nas votações: “a medida do Supremo tem um caráter mais político do que econômico. Há um excesso de interferência do Judiciário no Executivo. Isso não é, no meu entender, o papel do Supremo. Quem quer ser presidente da República, quem quer decidir, que se candidate.”

Como mostra o Radar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, terá uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para discutir a medida. O encontro com o ministro está marcado para as 17h desta segunda-feira, no STF, e foi solicitado por Lira. Segundo deputados da base aliada, a decisão da ministra atinge em cheio a capacidade de articulação do governo e a penetração das iniciativas do presidente Jair Bolsonaro em torno de suas propostas.