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Para acalmar mercado, Dilma anuncia pacto contra gastos

Objetivo é barrar matérias no Congresso Nacional que aumentem as despesas ou reduzam as receitas

Por Da Redação - 20 nov 2013, 07h26

Em uma tentativa de recuperar a credibilidade com o mercado financeiro, a presidente Dilma Rousseff firmou na noite desta terça-feira um pacto com as lideranças dos partidos de sua base aliada no Congresso Nacional para evitar a aprovação de novos cortes de impostos e novos gastos sem previsão orçamentária.

“É preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, diz um trecho do pacto, assinado por deputados e senadores da coalizão governista. “Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Segundo fontes ouvidas pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse aos parlamentares que há risco inflacionário e possibilidade de redução da nota de crédito do Brasil por agências internacionais, para convencê-los a assumir o pacto proposto por Dilma.

No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), insiste em votar o projeto que cria um piso nacional para agentes comunitários de saúde. A medida tem impacto anual de R$ 2,5 bilhões, segundo o governo.

Com a proposta do pacto, o governo está preocupado em passar para o mercado e investidores estrangeiros a mensagem de que existe compromisso com a austeridade fiscal. O mercado tem carimbado o governo como “gastador” e que não demonstra exatamente esse compromisso com as contas públicas.

Existe no Planalto a preocupação assumida em se desfazer essa imagem que pode influenciar negativamente o interesse de investidores em colocar dinheiro no país. Dilma começou seu movimento público na semana passada, ao conversar com deputados de partidos aliados.

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Pelo Twitter

Na segunda-feira, a presidente usou sua conta no Twitter para tratar do assunto e espalhar seu novo recado. No microblog, Dilma lembrou que o primeiro pacto que lançou em resposta aos protestos de junho foi justamente o da estabilidade fiscal. E disse que, apesar de o País sentir os efeitos da crise internacional, pelo “décimo ano consecutivo vamos manter a inflação abaixo da meta de 6,5% anuais”, postou a presidente. E defendeu que o Brasil tem “economia sólida”.

Nesta terça-feira, a presidente voltou a se manifestar pela rede social, destacando que o pacto é fundamental para a continuidade de programas de desenvolvimento sustentável.

“O pacto é imprescindível para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia”, afirmou Dilma no Twitter.

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Propostas

O problema é que, apesar disso, o Congresso tem na sua pauta propostas que comprometem qualquer meta de austeridade e o próprio governo tem dificuldades para controlar seus gastos. Ao deixar sua base de apoio solta para aprovar esses projetos classificados como “bombas fiscais”, o governo perde o discurso para proclamar sua responsabilidade fiscal. Por isso, Dilma fez a proposta de pacto antigastos aos aliados.

O movimento do Planalto diverge da abordagem dada pelo governo até o início do ano. Preocupado com o baixo crescimento da economia, o governo Dilma Rousseff promoveu cortes bilionários de impostos, cujo rombo dificulta o cumprimento da poupança para pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário. É justamente o descumprimento da meta fiscal que leva desconfiança aos mercados.

(Com Reuters)

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