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País abre brecha para Uruguai no IPI

Por Renata Veríssimo

Brasília – O governo brasileiro abriu hoje a primeira brecha no regime automotivo anunciado no dia 15 de setembro para proteger a indústria nacional da concorrência dos automóveis importados. Por pressão do governo uruguaio, o Brasil vai permitir que os carros montados naquele País sejam importados sem o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo sem terem fábrica no Brasil.

Os três fabricantes instalados no Uruguai, a coreana Kia e as chinesas Lifan e Chery, não conseguem cumprir as contrapartidas exigidas pelo decreto publicado pelo governo para evitar o aumento em 30 pontos porcentuais de IPI. As montadoras não atingem o índice de conteúdo regional de 65% e não têm operação industrial no Brasil.

“Da maneira como ficou escrito o decreto, o acordo com Uruguai não era exequível. A Lifan e a Chery não têm fábrica no Brasil e não estavam sendo beneficiadas. Vamos adaptar o decreto para que as empresas que não têm fábrica no Brasil possam usar a redução do IPI”, afirmou o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

O assunto virou um problema para o governo uruguaio porque as empresas ameaçam fechar as portas e demitir os funcionários. O vice-ministro de Economia e Finanças do Uruguai, Luis Porto, esteve reunido hoje com técnicos da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior por mais de cinco horas.

Oliveira disse que a exceção feita ao Uruguai não significa uma abertura da medida, lembrando que o decreto livra do aumento de IPI os importados de países com acordo automotivo como Argentina e México.

As fábricas instaladas no Uruguai também não precisarão atender os 65% de conteúdo regional. Essas empresas deverão seguir as regras previstas no acordo automotivo entre Brasil e Uruguai, que estabelece o porcentual em 60% sem limite de número de veículos ou em 50% para uma cota que varia conforme o comércio entre os dois países. O entendimento é que o acordo Brasil-Uruguai prevalece porque é mais antigo.

“A medida foi muito significativa para o Uruguai, mas o comércio é pouco significativo para o Brasil”, afirmou à Agência Estado a secretária de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Heloísa Menezes.

Os dados do MDIC mostram que foram importadas 6.978 unidades de janeiro a agosto deste ano. No entanto, pelas regras do acordo automotivo, a cota pode chegar a 20 mil veículos por ano.

Oliveira acredita que a retirada do IPI para o Uruguai não vai desestimular a abertura de fábricas no Brasil pelas empresas instaladas naquele país. “A decisão de investimento tem a ver com mercado. As empresas virão para o Brasil pela questão do tamanho brasileiro.” Ele destacou que a cota é de 20 mil carros para um mercado de três milhões.