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Padilha: Governo vai esgotar opções para evitar contingenciamento

Entre as alternativas está a securitização de dívidas que o governo tem a receber, o que poderia acelerar o recebimento desses recursos

Por Da redação
20 jul 2016, 15h27

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira que o governo vai esgotar todas as alternativas para evitar um contingenciamento do Orçamento deste ano. Entre as ações para evitar um corte estará a inclusão nas propostas da securitização da dívida da União.

“O governo esgotará todas as alternativas para que não haja contingenciamento. A securitização da dívida é uma das alternativas que podem ou não ser adotadas”, afirmou Padilha em entrevista no Palácio do Planalto.

O ministro não descartou completamente a necessidade de um corte no Orçamento, que prevê neste momento um déficit de 170,5 bilhões de reais já autorizado pelo Congresso. Ele afirmou, no entanto, que essa será a “última alternativa”.

“O que temos em verdade é que o governo trabalha em seus limites mínimos, mas por certo temos gorduras em determinadas áreas em que nós pretendemos incrementar o trabalho para fazer mais com menos. Para isso, seria fundamental que não tivéssemos novos contingenciamentos”, afirmou o ministro.

A securitização da dívida foi proposta à equipe econômica pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, que tem insistido nisso como uma alternativa para o governo levantar recursos rapidamente. A dívida ativa da União alcança, segundo dados do Ministério do Planejamento, cerca de 1,5 trilhão de reais.

Há cerca de uma semana, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, calculou em 60 bilhões de reais as dívidas com garantias de recebimento, possíveis de vender no mercado, mas o valor arrecadado teria que ser menor dado o desconto que seria necessário para a venda.

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Padilha, no entanto, avaliou que 60 bilhões seria pouco. “Estamos trabalhando com mais de 1 trilhão. Seis por cento disso é pouco”, afirmou. A securitização precisa ser aprovada pelo Congresso, mas já há projeto tramitando.

O governo trabalha ainda com um pacote de medidas de incentivo à economia que poderá ser apresentado até o fim desta semana, prazo limite para fazer os cortes necessários no orçamento.

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Fontes da área econômica disseram à agência Reuters que o contingenciamento não seria necessário neste momento, dada a estabilização da economia, que cria a possibilidade de recuperação da receita no segundo semestre.

“O governo acha que em função de esses números não é necessário fazer o contingenciamento. Já se estabeleceu na própria meta números que preveem queda de receita. E a receita parou de cair, pode recuperar no segundo semestre”, disse a fonte.

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Temer e os juros – De acordo com Padilha, o presidente interino Michel Temer vê com bons olhos a queda dos juros básicos, mas a decisão cabe ao Banco Central.

“Se analisarmos todos os indicadores, vamos ver que os economistas do Brasil estão dizendo que forçosamente teremos queda nos juros. Isso agrada ao presidente, e ele vê com bons olhos se nós pudermos. Mas temos que respeitar a autonomia do BC. O presidente vê com bons olhos [uma eventual redução], mas a palavra final é do BC”, afirmou o ministro.

O Comitê de Política Monetária (Copom) define nesta quarta-feira, após o fechamento dos mercados, o rumo da Selic. A ampla expectativa é que a Selic seja mantida em 14,25%.

(Com Reuters)

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