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Os próximos passos para que a Eletrobras seja efetivamente privatizada

Governo precisa comunicar à CVM e à americana SEC antes de publicar o edital para a venda das ações

Por Larissa Quintino Atualizado em 18 Maio 2022, 19h26 - Publicado em 18 Maio 2022, 18h24

O  governo Jair Bolsonaro conseguiu uma importante vitória nesta quarta-feira, 18. O Tribunal de Contas da União formou maioria favorável ao modelo de capitalização da Eletrobras e o processo de tornar a companhia majoritariamente privada avança em grande medida. Entretanto, a privatização em si ainda não ocorreu. A venda precisará passar agora por órgãos reguladores para posteriormente a venda ser feita. A participação do governo deve ser reduzida de cerca de 70% para 40%.

O modelo escolhido para a venda da Eletrobras é a capitalização. Sendo assim, o governo venderá no mercado financeiro papéis da Eletrobras para deixar de ser o acionista maioritário. Como a operação envolve ações, o processo precisa de aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de análise na Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM americana, porque as ações da companhia também são negociadas nos EUA. Além disso, é necessária uma reunião de acionistas para a aprovação das contas de 2021 e a divulgação do relatório financeiro.

O último passo é o lançamento do edital com a emissão de novas ações na bolsa de valores de São Paulo, a B3. A partir da venda das ações, a companhia pode ser considerada oficialmente privatizada. O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, estima que o processo possa acontecer até o início de agosto, ou antes. O governo tem interesse em adiantar o máximo o processo para terminar a privatização antes do período eleitoral. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, diz que é possível terminar até o fim de maio.

Capitalização

Parte da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, a privatização da Eletrobras começou a andar em julho do ano passado após o Congresso aprovar a MP com o modelo de venda da companhia. Além da MP, o processo passou por dois julgamentos no TCU, o segundo com parecer favorável nesta quarta, e por uma assembleia de acionistas que aprovou a venda.

A privatização da Eletrobras é um sopro na agenda quase perdida de Guedes. Apresentada como uma das principais bandeiras do ministro — que estimava arrecadar 1 trilhão de reais com a venda de empresas estatais –, o governo pouco caminhou. Das 46 empresas sob controle da União, além da Eletrobras, a Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa) foi vendida em leilão realizado em março. Correios, Serpro e Dataprev, nos planos iniciais, não saíram do papel.

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