Os planos do governo para cortar R$ 15 bi em benefícios fiscais em 2022

A pouco mais de um ano das eleições presidenciais, plano que impacta diretamente no caixa das instituições incomodará muita gente antes de ser aprovado

Por Luisa Purchio Atualizado em 16 set 2021, 18h47 - Publicado em 16 set 2021, 18h10

EM SINTONIA - Bolsonaro, com Arthur Lira (à esq.) e Rodrigo Pacheco: um Congresso mais afável - (Marcos Corrêa/PR)

Nesta quinta-feira, 16, o Ministério da Economia anunciou que encaminhará ao Congresso um projeto de lei para cortar mais de 22 bilhões de reais em benefícios fiscais, 15 bilhões reais dos quais já em 2022. O objetivo é reduzir as desonerações tributárias de 4% do Produto Interno Bruto para no máximo 2% em até oito anos. A Emenda Constitucional aprovada em março pelo Congresso, apelidada de PEC Emergencial prevê que o governo possui seis meses para apresentar o chamado de Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais.

O projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e depois passar pela sanção do presidente da República. Importante para a saúde fiscal do país, porém, a pouco mais de um ano das eleições presidenciais, o plano impactará diretamente no caixa de empresas e instituições e certamente causará muito barulho antes de ser aprovado. A proposta de reforma tributária do Imposto de Renda, por exemplo, que onera mais determinados setores da economia em detrimento de outros, apresentada pelo governo em junho deste ano, já causou muito incômodo, provocou entidades representativas e depois de muitos vai-e-vens aguarda aprovação pelo Senado.

As desonerações são receitas tributárias que o governo “abre mão” para incentivar determinadas regiões do país ou setores da economia. Para se ter ideia, em 2022 estima-se que 371 bilhões de reais deixarão de ser cobrados pela Receita Federal, o que corresponde a 3,95% do PIB. Os detalhes dos benefícios que serão cortados ainda não foram definidos, porém a PEC define que há setores que não podem sofrer alterações, entre eles as zonas francas, como cestas básicas, instituições filantrópicas, bolsas de estudo para estudantes universitários e zonas francas, como a Zona Franca de Manaus.

“O projeto de lei hoje encaminhado remete a questão, agora, ao Poder Legislativo, a quem competirá, no exercício democrático de suas funções, a análise e o debate das medidas propostas pelo presidente da República”, informou o Ministério da Economia. Algumas reduções “serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados”, disse o comunicado.