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Orçamento: governo deu primeiro passo — agora, precisa correr

Os cortes de gastos anunciados nesta quinta vieram acima do esperado pelo mercado; mas muito ainda precisa ser feito para recuperar a credibilidade de outros tempos

Por Talita Fernandes - 21 fev 2014, 07h54

O anúncio de corte de 44 bilhões de reais do Orçamento de 2014, realizado na manhã desta quinta-feira, foi – de certa forma – um acontecimento simbólico. Pela primeira vez nos últimos três anos, as projeções do governo, em especial as do ministro Guido Mantega, não foram encaradas em tom de piada. Ao prever uma meta de superávit primário mais factível (de 1,9% do PIB), o governo deixou transparecer que está disposto a recuar (ainda que levemente) na gastança e nas políticas controversas que espantam investidores. Trata-se de um primeiro passo concreto em direção à tentativa de recuperar a credibilidade – mas a caminhada é longa, e se há alguma intenção de que os efeitos desse recuo sejam sentidos ainda em 2014, será preciso correr.

O corte foi visto por analistas como uma mudança de sinalização do governo, num movimento similar ao do Banco Central quando, com a credibilidade abalada, o presidente da autoridade monetária, Alexandre Tombini, resolveu recuperar as rédeas da política monetária e iniciar a trajetória de subida dos juros. Contudo, os economistas alertam que, para tanto, o governo terá de cumprir as promessas que vem fazendo. “O tamanho global do corte está dentro do que o mercado esperava para corrigir os excessos. Não estou dizendo que é suficiente. Isso é outra história”, diz o economista Gabriel Leal Barros, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Antes do anúncio, economistas esperavam um contingenciamento em torno de 30 bilhões de reais.

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A meta fiscal prevista, que consiste na economia feita entre o que é arrecadado e o que é gasto, para o pagamento dos juros da dívida, será outro desafio. Apesar de menor do que o governo vinha anunciando nos anos anteriores, não será fácil alcançá-la, tendo em vista que o governo não poderá lançar mão dos 35 bilhões de reais em receitas extraordinárias que pingaram nos cofres da União em 2013 – 20 bilhões em pagamentos do Refis e 15 bilhões referentes ao bônus do campo de Libra. O mercado ainda se mantém cético quanto ao cumprimento deste porcentual. De acordo com as projeções de Barros, do Ibre, 1,9% figura no cenário otimista. Na pior hipótese, a expectativa é de 0,7% do PIB.

Em relatório, o banco Goldman Sachs afirma que o mercado permanecerá vigilante. “Devido à frágil credibilidade das autoridades fiscais (a meta fiscal para 2013 foi revisada três vezes este ano: começou em 3,1% do PIB e terminou em 1,9% do PIB), mais do que a um anúncio e de a uma série de dados apresentados, o mercado deve ter uma atenção crescente na execução fiscal dos próximos três ou quatro meses, a fim de determinar o comprometimento do governo e a viabilidade de uma meta de 1,9% do PIB”, informa o documento assinado pelo analista Alberto Ramos.

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O Goldman Sachs destaca também que, mesmo com o corte de 44 bilhões de reais, os gastos primários devem crescer em torno de 9,5% este ano. “O que, diante de uma projeção do governo de inflação a 5,3% ao ano, implica em um aumento real significativo dos gastos públicos, acima do crescimento real do PIB.”

Reações – As agências de classificação de risco, que posicionaram uma foice no pescoço do ministro Mantega no ano passado, ao revisarem para o campo negativo a perspectiva da nota do país, também se mostraram cautelosas com o anúncio. O mercado trabalha com a previsão de corte da nota de crédito do Brasil ainda no primeiro semestre devido à deterioração fiscal e dificuldade do governo em controlar o avanço da inflação. “O contingenciamento anunciado pelas autoridades brasileiras é um passo na direção correta e ressalta que o governo está procurando ancorar melhor as expectativas da política fiscal”, afirmou Shelly Shetty, presidente para a América Latina da agência Fitch, em nota distribuída à imprensa. A Fitch, contudo, aponta que o crescimento projetado para o PIB, de 2,5%, é “levemente otimista”. E acrescenta a necessidade de monitorar a implementação dessas expectativas no desempenho fiscal de 2014 para avaliar a eficácia desse corte de gastos.

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Já a Moody’s, que não havia revisado a perspectiva da nota brasileira, afirmou que está mais focada no resultado final que será apresentado pela economia brasileira – e não nas promessas do governo. “Um superávit primário de 1,9% do PIB pode ser suficiente para evitar uma deterioração nos indicadores de dívida do Brasil, que devem se manter próximos a 60% do PIB, não apresentando melhora significativa em relação ao ano passado”, afirmou a agência, em nota.

O dólar reagiu bem ao anúncio e recuou ante o real para o menor nível em quase um mês. A moeda norte-americana caiu 0,74% na quinta-feira, a 2,3727 reais na venda, menor patamar de fechamento desde 22 de janeiro, quando encerrou a sessão a 2,3725 reais. Já o Ibovespa subiu 0,29%, a 47.288 pontos,

Ressalvas – Para o economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, apenas 30 bilhões dos 44 bilhões de reais anunciados em corte são críveis. O economista critica o fato de o ajuste de gastos dos ministérios, por exemplo, não estar discriminado por programa. “Fica mais difícil acreditar nesse corte. Quando se abre só por ministério, está se fazendo um contingenciamento sem olhar para os programas contingenciados”, comenta. Ainda assim, Salto vê o anúncio como positivo. “É a combinação de uma política monetária contracionista com um esforço fiscal mais contracionista. A soma dessas duas coisas deve ajudar o cenário de inflação e isso é positivo. Deve ajudar também nas expectativas do mercado. Dessa vez, é preciso dar um voto de confiança ao governo.”

CDE – Um dos pontos que ainda permanece no escuro, mesmo com o anúncio desta quinta, é o custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para cobrir as despesas das companhias elétricas, sobretudo no subsídio à conta de luz, anunciado pelo governo em 2012. Estimado em 9 bilhões de reais no texto orçamentário que passou pelo crivo do Congresso, o mercado estima que esse montante deve ser maior, podendo chegar até a 18 bilhões de reais para o ano. Em 2013, os gastos do governo com a CDE ficaram em 10 bilhões de reais. Este ano, as estimativas são maiores devido ao cenário de dificuldades enfrentado pelo setor elétrico: com a falta de chuvas, o governo se vê obrigado a ligar as usinas termelétricas, cujo custo é maior do que da energia proveniente das hidrelétricas.

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Para Barros, do Ibre, a não divulgação desse dado pode representar um risco à boa impressão que o governo passou com o anúncio da meta e do contingenciamento. “É preciso saber se, de fato, vai ser aporte do Tesouro ou se esse dinheiro vai sair da tarifa. Isso é um cenário de risco elevado para colocar em xeque essa meta fiscal que o governo vai perseguir.”

Já para Salto, o anúncio dos gastos previstos com a CDE, prometidos por Mantega para o mês de abril, devem ser compensados pelo aumento das receitas com concessões. “Eu acho que o governo está guardando carta na manga. Não foi despretensioso esse esquecimento de anunciar receita de concessões. Pode ter segurado para junto com a CDE. Assim, se o custo aumentar em torno de 8 bilhões de reais, esse número pode se anular com a previsão de uma receita maior”, comenta.

O Planejamento manteve em 176,8 bilhões de reais as expectativas de receita com concessões, dividendos e royalties. O mercado espera um número maior, devido a eventos como o leilão da tecnologia 4G, previsto para este ano.

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